Informações do processo 0002082-10.2013.5.10.0013

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25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Edital

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.


Intimado(s)/Citado(s):


- ALDEMIR PINHEIRO DA SILVA


- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer dos Agravos de
Instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DOS EXEQUENTES. APELO INTERPOSTO NA
VIGÊNCIA DA LEI N.° 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS. NATUREZA.
LIMITAÇÃO TEMPORAL. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA.

Não
preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT, não há como
prosperar o Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento
conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. APELO INTERPOSTO
NA VIGÊNCIA DA LEI N.° 13.015/2014. VIOLAÇÃO À COISA
JULGADA. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DA VERBA
"COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO SINGULAR".

Considerando que a questão articulada no Recurso de Revista
pressupõe o prévio exame da interpretação e alcance de norma
infraconstitucional (artigo 897, § 1.°, da CLT), não há como
reconhecer afronta direta e literal às normas constitucionais tidas
por violadas. Precedentes.

Agravo de Instrumento conhecido e
não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 12a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 04 de maio de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
07/03/2016 a 1 1/03/2016 - 4a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/01/2016

Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2015 (5a feira).


ANDRÉ R.P.V. DAMASCENO


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário