Informações do processo 0001593-94.2013.5.10.0005

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 21/10/2013 a 18/11/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014 2013

18/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

CERTIFICA-SE que a execução está garantida, decorreu o prazo
para oposição


e não há registro de petição pendente de juntada.


CONCLUSOS ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por JOSE
HENRIQUE


ARAUJO DE OLIVEIRA na data da assinatura eletrônica.


DECISÃO
Vistos os autos.


Diante do teor da certidão supra, declaro extinta a execução, a teor
dos art.


794, I, e 795, ambos do CPC, autorizo a liberação do crédito obreiro
e recolhimento de


encargos com o saldo da(s) conta(s) de depósito recursal recolhido
em 29/09/2014, no


valor de R$ 7.485,83, devendo o saldo remanescente ser


transferido para outra conta


judicial.


Exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT.


O alvará ficará disponível para retirada na Secretaria da Vara pelo
prazo de 05


dias, UNICAMENTE a contar do dia seguinte à PUBLICAÇÃO no
DEJT em razão da


necessidade de expedição e conferências, devendo o saque ser
efetuado com brevidade.


Ao Banco cabe enviar os comprovantes em 10 dias.


Cumprido, expeça-se alvará para restituição do crédito
remanescente ao(à)


executado(a) Intelipar Tecnologia da Informacao Ltda - Me,
autorizado ao saque o seu


procurador, representante legal ou pessoa autorizada, que deverá
ser intimado(a) para


retirar o alvará na Secretaria e efetuar o saque em 05 dias.
Publique-se.


Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal, ao arquivo
definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos os autos.


Homologo os cálculos e fixo o débito conforme a seguir
discriminado:


Total da execução R$ 6.000,16 Atualizado até: 30/06/2015


Liq. Exequente....: 5.947,74


INSS Reclamante...: 11,71


INSS Reclamado....: 32,22


INSS Terceiros....: 8,49


O(s) depósito(s) efetuado(s) garante(m) a execução.


Intimem-se as partes para os fins do art. 884/CLT. Prazo sucessivo
de 05 dias, a


começar pelo(a) executado(a), que deve observar o disposto no art.
475-L, § 2°, do CPC.


Saliento que havendo pluralidade de partes no polo passivo o prazo
destes é comum.


Caso sejam opostos embargos, deverá o(a) exequente, querendo,
no prazo


assinado, apresentar sua manifestação em contraposição.


A intimação deverá ser realizada via Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (art.


880 CLT c/c art. 652, § 4°, do CPC) ou, não tendo sido constituído
advogado pela parte, pela


via postal, mandado, Carta Precatória ou, ainda, por edital.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. Nos termos do art.
897-A da CLT c/c o art. 535 do CPC, os embargos de declaração
visam à correção de impropriedades formais havidas no julgado,
definidas como omissão, contradição, obscuridade, erro material ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso. Não tendo a embargante logrado demonstrar nenhum dos
vícios enumerados acima, impertinente o ataque ao conteúdo do
julgado, uma vez que a prestação jurisdicional se deu de forma
clara, coerente e satisfatória, dentro da previsão legal. Embargos
conhecidos e desprovidos.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da egrégia Terceira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, conforme certidão de
julgamento (à fl. retro), aprovar o relatório, conhecer dos embargos
declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.


Em, 18 de Dezembro de 2014 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário