Informações do processo 0010906-23.2014.5.18.0005

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 03/06/2014 a 12/06/2014
  • Estado
  • Goiás

Movimentações Ano de 2014

12/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Intimação

INTIMAÇÃO


Ficam as partes intimadas da sentença, cujo teor do dispositivo é o
que segue (decisão na íntegra disponível no sítio eletrônico
www.trt18.jus.br):


Em tempo: desconsidera-se o despacho de fls. 109, uma vez que
exarado por equívoco.


ALBA AGUIAR CADEMARTORI ajuíza Reclamatória Trabalhista
em face da AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS e
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, requerendo
deferimento aos pedidos consignados na petição inicial de fls.


02/11.


Verifica-se que a 2a reclamada, arrolada no polo passivo da
demanda trata-se de órgão público, sem personalidade jurídica
própria, constituindo mero centro de poder integrante da pessoa
jurídica a que pertence, qual seja, o Estado de Goiás, faltando-lhe,
portanto, capacidade processual.


Destarte, extingue-se o feito sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 267, IV, do CPC.


Custas, pela Reclamante, no importe de R$ 216,02, calculados
sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.801,24, de cujo
pagamento fica dispensado, na forma da lei.


Retire-se o feito de pauta e intime-se a reclamante.


Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a)

EDUARDO SILVA
TOLEDO PULLIN MIRANDA

, da

15a vara DO TRABALHO DE
GOIÂNIA-GO

, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. GOIÂNIA, 12
de junho de 2014. Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1°,


§2°, III, “a” da Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA,

Servidor.


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

03/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO
5a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA


Processo n°: 0010906-23.2014.5.18.0005


Reclamante: ALBA AGUIAR CADEMARTORI


Reclamado(a): AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
e outros


DECISÃO


A reclamante informa que ajuizou, anteriormente, Ação
Reclamatória para a 15a VT de Goiânia.Go
Pede pelo reconhecimento da prevenção do referido Juízo.


Com razão a reclamante, porquanto a questão se refere ao respeito
ao princípio constitucional do juiz natural, impondo-se reconhecer a
prevenção do juízo da

15a Vara do Trabalho da Capital.


Dessa forma, determino a remessa do presente feito àquele Juízo, a
fim de que seja processado e julgado conforme entender de direito.
Intime-se a parte autora.


Goiânia-GO, Segunda-feira, 02 de Junho de 2014.


Assinado Eletronicamente

GIRLENE DE CASTRO ARAÚJO ALMEIDA
JUÍZA DO TRABALHO


(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)


MARCELO TERTULIANO DA SILVA


NOME DO DOCUMENTO


Processo n° 0010906-23.2014.5.18.0005
Recalamante: ALBA AGUIAR CADEMARTORI
Reclamado(a): AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E
OBRAS e outros


TEXTO DO DOCUMENTO


GOIÂNIA, 2 de junho de 2014.


Assinado Eletronicamente


(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
JOAO RODRIGUES PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário