Informações do processo 2112325-25.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 08/06/2016 a 25/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

25/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO PM DE 2ª CLASSE - EXIGÊNCIA DE ESTATURA MÍNIMA - DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DO AGRAVADO AO CERTAME - LAUDO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM QUE APUROU TER O AGRAVADO 1,651M (UM METRO, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MILÍMETROS) DE ALTURA, A QUAL ATENDE, PORTANTO, AO EDITAL - PRESENÇA DO “FUMUS BONI IURIS” E DO “PERICULUM IN MORA” - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - (...) Vistos. 1) Visa o presente recurso à reforma da r. decisão “a quo” que, nos autos do mandado de segurança, deferiu o pedido liminar para determinar a reintegração do agravado no concurso público para provimento do cargo de Soldado PM de 2ª Classe, esclarecendo que a altura dele não pode ser motivo para nova exclusão do certame ou mesmo óbice para sua posse. Pleiteia a FESP também a concessão de efeito suspensivo. A tutela recursal em agravo de instrumento visando à suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau pressupõe a presença dos requisitos expressos no artigo 995, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). Na hipótese dos autos, os argumentos trazidos não se revelam aptos a alterar a decisão guerreada, que está satisfatoriamente fundamentada e não se revela manifestamente ilegal, irregular ou portadora de nulidade. Desta feita, considerando-se o célere trâmite do presente recurso de agravo, é o caso de não se conceder a medida pleiteada, até que haja um pronunciamento definitivo sobre a questão pela Turma Julgadora. 2) Dispensa-se a resposta do agravado. 3) À mesa. Intimem-se. (...) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Concurso Público / Edital
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - Ação : Mandado
de Segurança - N° origem: 1015035-62.2016.8.26.0053
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia