Informações do processo 0001131-09.2014.5.10.0004

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 13/08/2014 a 14/10/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

14/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- AMARILDO ESTEVES DE MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIANA

NAMIE KATO, no dia 10/10/2019.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO

Vistos, etc.

Concedeu-se às partes vistas do cálculo apresentado pela
Contadoria Judicial, não tendo havido qualquer impugnação e, via
de consequência, preclusa qualquer manifestação a tal respeito .

Assevero que, ante os termos da Portaria nº 582/13 do Ministério da
Fazenda, o Órgão Jurídico da União responsável pelo
acompanhamento da execução de ofício das contribuições
previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se
manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias, se
porventura devidas neste processo, for igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).

Homologo os cálculos apresentados pela contadoria Judicial,
fixando o débito exequendo no importe total de R$ 30.113,86,
atualizado até 30/09/2019, sem prejuízo de posteriores
atualizações.

Uma vez que a reclamada encontra-se em recuperação judicial,
expeça-se certidão de habilitação de crédito a favor do exequente.
Expedida a certidão, intime-se a parte exequente, mediante seu
procurador (via DEJT), a proceder a impressão do aludido
documento mediante o link disponível na página de consulta
processual do sítio eletrônico deste e. Regional ( www.trt10.jus.br ) e
providenciar a habilitação de seu crédito junto ao Juízo competente.

Após, mantenha-se o presente feito sobrestado no aguardo da
comprovação do pagamento ou até ulterior manifestação das
partes.

BRASILIA, 11 de Outubro de 2019

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- Viação Anapolina Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIANA
NAMIE KATO, no dia 10/10/2019.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO

Vistos, etc.

Concedeu-se às partes vistas do cálculo apresentado pela
Contadoria Judicial, não tendo havido qualquer impugnação e, via
de consequência, preclusa qualquer manifestação a tal respeito .

Assevero que, ante os termos da Portaria nº 582/13 do Ministério da
Fazenda, o Órgão Jurídico da União responsável pelo
acompanhamento da execução de ofício das contribuições
previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se
manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias, se
porventura devidas neste processo, for igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).

Homologo os cálculos apresentados pela contadoria Judicial,
fixando o débito exequendo no importe total de R$ 30.113,86,
atualizado até 30/09/2019, sem prejuízo de posteriores
atualizações.

Uma vez que a reclamada encontra-se em recuperação judicial,
expeça-se certidão de habilitação de crédito a favor do exequente.
Expedida a certidão, intime-se a parte exequente, mediante seu
procurador (via DEJT), a proceder a impressão do aludido
documento mediante o link disponível na página de consulta
processual do sítio eletrônico deste e. Regional ( www.trt10.jus.br ) e
providenciar a habilitação de seu crédito junto ao Juízo competente.

Após, mantenha-se o presente feito sobrestado no aguardo da
comprovação do pagamento ou até ulterior manifestação das
partes.

BRASILIA, 11 de Outubro de 2019

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- Viação Luziania Ltda

PODER

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1020 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AMARILDO ESTEVES DE MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIANA
NAMIE KATO, no dia 11/09/2019.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atualizem-se os cálculos e intimem-se as partes para, no prazo de 8
(oito) dias apresentarem, caso queiram, impugnação fundamentada,
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
pena de preclusão (CLT, artigo 879, § 2º), bem como a reclamada
para apresentar no mesmo prazo, o atual patamar de sua
recuperação judicial.

BRASILIA, 15 de Setembro de 2019

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 912 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Haja vista a certidão supra e, considerando o disposto na
Resolução CSJT n 185/2017, bem como o teor do art. 6º da
Resolução Administrativa de nº 80/2017 deste e. Regional,
converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio
eletrônico, observadas as seguintes diretrizes:

1) A tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do
Trabalho e a prática eletrônica de atos processuais, nos termos da
Lei n 11.419/06 e arts. 193 a 199, do CPC, ser o realizadas
exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial
Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, regulamentado
pela resolução supramencionada;

2) O movimento de código 2080 - Convertida a tramitação do
processo do meio físico para o eletrônico - indicará o

encerramento/conversão do processo físico, com informações e
dados antes registrados no sistema SAP-1, em cumprimento à
determinação do § 4º do art. 52 da Resolução CSJT nº 185/2017;

3) Os advogados já registrados na capa dos autos do processo
físico em epígrafe foram inseridos na autuação deste feito no PJe.
Contudo, ficam os advogados intimados da presente determinação
de conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 10 (dez) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJe, bem como à habilitação automática, nos termos do
art. 55 da Resolução CSJT nº 185/2017);

4) As partes ser o intimadas, por seus procuradores, após o
cadastramento de processo físico no CCLE, para que, no prazo
preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o interesse de
manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos
originais juntados aos autos legados, nos termos do art. 12, § 5º, da
Lei nº 11.419/06 (art. 54 da Resolução 185/2017);

5) Fica vedada a utilização de quaisquer outros sistemas de
peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no
PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (e-Doc). O descumprimento da
determinação implicará descarte dos documentos recebidos, que
não constarão de registro algum e não produzirão qualquer efeito
legal, na forma do art. 51 da Resolução 185/2017.

6) Após convertido o processo físico em meio eletrônico, os autos
físicos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo;

7) Publique-se." Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE
OLIVEIRA


Retirado da página 4136 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AMARILDO ESTEVES DE MATOS

- Viação Anapolina Ltda

- Viação Luziania Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIANA
NAMIE KATO, no dia 21/08/2019.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o disposto na Resolução CSJT n 185/2017, bem
como o teor do art. 6º da Resolução Administrativa de nº 80/2017
deste e. Regional, converto a tramitação deste processo do meio
físico para o meio eletrônico, observadas as seguintes diretrizes:
1) A tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do
Trabalho e a prática eletrônica de atos processuais, nos termos da
Lei n 11.419/06 e arts. 193 a 199, do CPC, sero realizadas
exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial
Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, regulamentado
pela resolução supramencionada;

2) O movimento de código 2080 - Convertida a tramitação do
processo do meio físico para o eletrônico - indica o
encerramento/conversão do processo físico, com informações e
dados antes registrados no sistema SAP-1, em cumprimento à
determinação do § 4º, art. 52, da Resolução CSJT nº 185/2017;

3) Os advogados já registrados na capa dos autos do processo
físico em epígrafe foram inseridos na autuação deste feito no PJe.
Contudo, ficam os advogados intimados da presente determinação
de conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 10 (dez) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJe, bem como à habilitação automática, nos termos do
art. 55 da Resolução CSJT nº 185/2017);

4) As partes sero intimadas, por seus procuradores, após o
cadastramento de processo físico no CCLE, para que, no prazo
preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o interesse de
manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos
originais juntados aos autos legados, nos termos do art. 12, § 5º, da
Lei nº 11.419/06 (art. 54 da Resolução 185/2017);

5) Fica vedada a utilização de quaisquer outros sistemas de
peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no
PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (e-Doc). O descumprimento da
determinação implicará descarte dos documentos recebidos, que
não constarão de registro algum e não produzirão qualquer efeito
legal, na forma do art. 51 da Resolução 185/2017.

6) Após convertido o processo físico em meio eletrônico, os autos
físicos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo;

7) Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 21 de Agosto de 2019

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 426 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário