Informações do processo 1000194-43.2016.8.26.0027

  • Movimentações
  • 47
  • Data
  • 14/07/2016 a 24/11/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • J.H.L.S
    • E.e.S

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016

24/11/2022 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.

Cadastre esse processo agora mesmo para ver esta movimentação.

Ver movimentação

23/11/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0788/2022


1. Expeça-se MLE nos termos pleiteados à fl. 495. 2. A presente ação de execução de alimentos foi ajuizada no ano de 2016,
sob o rito especial do art. 528 do CPC. Não obstante o fato de que, inicialmente, o débito imputado ao executado correspondia
à inadimplência das últimas três parcelas da prestação alimentícia correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2016
atualmente, a dívida engloba valores parcialmente não pagos de meses esparsos e vencidas no curso do feito, parcelas estas
que remontam aos meses de novembro de 2018 à setembro de 2022. Desta feita, visando à satisfação integral do débito de
modo mais eficiente para o alimentando, entendo pela viabilidade da cumulação das medidas executivas de coerção pessoal
e de expropriação no caso em apreço, conforme permissivo recente da 4ª Turma do STJ: Na cobrança de obrigação alimentar,
é cabível a cumulação das medidas executivas de coerção pessoal e de expropriação no âmbito do mesmo procedimento
executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor nem ocorra qualquer tumulto processual. STJ. 4ª Turma. REsp 1.930.593/
MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/8/2022 (Info 744). Insta salientar que, utilizando-se desta possibilidade, é
possível conferir maior concretude à opção procedimental do credor de alimentos, com observância dos princípios da celeridade,
da economia, da eficiência e da proporcionalidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, sem descuidar
de eventual infortúnio que isso possa causar à parte executada, de modo que faculto a esta que, no prazo de até 5 dias,
comprove nos autos eventuais prejuízos decorrentes da cumulação dos procedimentos de coerção pessoal e de expropriação.
3. Ademais, determino ao exequente que junte aos autos, no prazo de até 15 dias, planilhas com débitos atualizados referentes:
a) às prestações inadimplidas nos últimos três meses, cuja intimação para pagamento deverá ocorrer nos termos do art. 528
do CPC; e b) ao restante da dívida alimentícia, cujo adimplemento observará doravante o procedimento expropriatório. A fim de
evitar tumulto processual, a parte exequente deverá formular os respectivos pedidos em tópicos separados, de forma clara e
específica. Com a vinda das manifestações, dê-se vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. -


Retirado da página 3 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/11/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0781/2022


Em complemento ao ato ordinatório expedido anteriormente, certifico que deixei de cumprir o quanto determinado à r. Decisão
de fl. 474, com relação ao levantamento do depósito anteriormente comprovado, tendo em vista que o sistema do Portal de
Custas acusou erro referente à conta informada no Formulário de fl. 469. Não é possível a esta Serventia verificar se o erro se
trata no número da conta ou no tipo (corrente/poupança). Manifeste-se a requerente, além da satisfação do débito, apresentando
novo Formulário com os dados corretos para levantamento, sendo possível apresentar o valor do somatório referente aos dois
depósitos efetuados. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/11/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0764/2022


Autos com vista à parte exequente sobre o depósito e pedido de extinção. Prazo: 15 dias. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/11/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0758/2022


Intime-se o executado para que promova o pagamento do débito alimentar em até 3 dias ou comprove, justificada e
documentalmente, a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil. Expeça-se MLE para o levantamento
do valor parcialmente depositado em pagamento, conforme o formulário de fl. 469. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/11/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0746/2022


Fl. 460 e ss: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int.
-


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/10/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0708/2022


Fl.
449: vista ao autor. Prazo 15 dias. -


Fl.
449: vista ao autor. Prazo 15 dias. -


Retirado da página 13 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/08/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0589/2022


Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Normas de
Serviço da Corregedoria e, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o
seguinte ato ordinatório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10
dias, distribuir a Carta Precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da
Resolução nº 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao interessado
conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar
imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos
ao cumprimento, para devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por
força de lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligência do Oficial de Justiça, se o caso.
Nada Mais. Iacanga, 30 de agosto de 2022. Eu, ___, Felipe de Castro Franqueira, Oficial Maior. -


Retirado da página 3 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/08/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0543/2022


Intime-se o devedor por carta precatória, nos endereços declinados à fl. 421, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o
pagamento do débito de R$ 1.113,31 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do

Código de Processo Civil. Esta decisão vale como mandado. Caso o devedor resida em outra comarca, expeça-se precatória.
Intimem-se. -


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/08/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0530/2022


Autos com vista ao exequente sobre devolução da carta precatória cumprida negativa. Prazo: 15 dias. -


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/01/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2022


Cartas Precatórias disponíveis às fls. 389/390. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico: deverá instruir a carta
precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o
comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento
(código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias: 1 - a
distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou; 2 - se for o caso, o recolhimento de taxas e despesas
processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. -


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/01/2022 Visualizar PDF

  • J.H.L.S
  • E.e.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2022


Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar
o pagamento. Sobre o suposto crime de abandono material, não há nos autos elementos suficientes que demonstrem que
o inadimplemento por parte do requerido seja doloso e, caso venha a ser demonstrada a prática do crime em tela, os fatos
deverão ser devidamente apurados em sede de Inquérito Policial. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Int.
-


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2