Informações do processo 1001885-67.2016.8.26.0197

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 20/06/2016 a 05/09/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • K.H.A.L
    • I.S.S.e.M.F.M

Movimentações 2017 2016

05/12/2016

  • J. e. O
  • K. H. A. L (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. da e. do M. de F. M
  • M. de F. M
Seção: 1a Vara Judicial
Tipo: Medidas de proteção
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Comarca: Francisco Morato - Ação : Mandado de Segurança - N° origem: 1001885-67.2016.8.26.0197
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/11/2016

  • K.H.A.L
  • I.S.S.e.M.F.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Mandado de Segurança
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, concedo a segurança para determinar à MD. Autoridade Impetrada que insira o Impetrante em creche da rede municipal localizada próxima a sua residência ou, caso não haja vaga na rede pública, que então providencie o custeio em creche ou escola particular, determinação que declaro cumprida ante o teor do documento juntado aos autos.Custas na forma da lei. Deixo de condenar a impetrada ao pagamento da verba honorária com fundamento no artigo 25 da lei 12.016/09. Arbitro os honorários do advogado nomeado à página 05 em 100% da tabela. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários.Após o escoamento do prazo para recurso voluntário das partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame da matéria, conforme determina o artigo 14, parágrafo 1°, da referida lei. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/06/2016

  • K.H.A.L
  • I.S.S.e.M.F.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Mandado de Segurança
Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pelo impetrante para determinar à MD. Autoridade Impetrada que o insira na Creche e Pré- Escola Lairce dos Santos Lupianha , ou em outra creche próxima ao local de sua residência, adotando as providências necessárias para esse fim, ou, caso não haja vaga na rede pública, que então a Administração providencie o custeio em estabelecimento particular.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/06/2016

  • K.H.A.L
  • I.S.S.e.M.F.M