Informações do processo 0000317-17.2012.5.15.0072

Movimentações 2015 2014 2013

09/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 158, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s):


Intime-se, o reclamado para no prazo de 10 dias comprovar o
recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena
de prosseguimento da execução com os procedimentos de praxe,
inclusive inclusão do nome do devedor no BNDT i Banco Nacional
dos Devedores Trabalhistas.


Verifica-se, observado o teor da petição de fls. 156/157 e da
sentença homologatória de acordo que os valores devidos à título
de contribuições previdenciárias redudam, para a competência
05/2015, em: R$ 840,00, sendo R$ 210,00 para cada uma das
reclamantes (salário-de-contribuição de R$ 700,00).


Frise-se que este Juízo, conforme a peculiaridade de cada
execução, tem concedido, excepcionalmente, o parcelamento do
débito previdenciário nos próprios autos, se em poucas parcelas,
sem prejuízo da atualização imposta pela legislação própria.
Havendo postulação neste sentido, a primeira parcela deverá ser


recolhida no prazo supra e as demais a cada trinta dias
(sucessivamente).


Quitado o débito por qualquer das providências supra, dê-se baixa
nos autos, remetendo-os ao arquivo geral. Antes, porém, exclua-se
o nome da executada do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT.


Rancharia-SP, 03/06/2015.


MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 146, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do certificado às fls 145.
proceda a Secretaria a retificação cadastral, incluíndo-se as
herdeiras no pólo passivo da execução, após, considerando que a
conciliação é um dos pilares da Justiça do Trabalho na solução dos
conflitos de sua competência, devendo sempre ser incentivada e
buscada, hei por bem determinar, atendendo a pedido da primeira
executada, a inclusão do presente feito em pauta de audiência para
tentativa de conciliação na execução, em consonância com o
disposto nos artigos 125, IV, 598 e 599, I, do CPC, de aplicação
supletiva na execução trabalhista, por força dos artigos 889 da CLT
e 1° da Lei 6.830/80.


Fica a audiência de conciliação designada para o dia 16 de março
de 2015, às 09:30 horas.


A providência orienta-se, ainda, pelo MOVIMENTO PELA
CONCILIAÇÃO, de iniciativa do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, e se baseará no conceito de que a conciliação é um
gesto de boa vontade, adotando o slogan lOUTRA FORMA DE
ESTENDER A MÃO É CONCILIARi.


Oportuno consignar o êxito que vem sendo alcançado, tanto neste
Juízo quanto no TRT da 15a Região, nas tentativas de conciliação
desde o início do movimento pela conciliação, nas várias audiências
realizadas em SEMANA DE CONCILIAÇÃO, o que vem ocorrendo
todos os anos.


A ausência injustificada da parte devedora poderá ser reputada
como ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação
de multa de até 20% do valor atualizado do débito (artigos 600, III, e
601 do CPC), em favor da parte contrária. Faltando a credora,
poderá ser aplicada a reprimenda prevista no artigo 18 do CPC, por
litigância de má-fé (art. 17, IV, do CPC).


Cientifique-se a devedora de que, na audiência, deverá se fazer
presente por intermédio de seu representante legal ou de preposto
com poderes para transigir e receber citação.


Providencie a Secretaria a inclusão em pauta, bem como as
intimações das partes e patronos.


Rancharia-SP, 10 de fevereiro de 2015.


MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Nos termos do artigo 17
-B, IX, do capítulo ORD da Consolidação das Normas da
Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, a
exequente fica intimada para, EM CINCO DIAS, se manifestar sobre
a certidão negativa da Oficial de Justiça. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário