Informações do processo 1002733-88.2016.8.26.0024

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 21/06/2016 a 31/10/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • V.D.B
    • F.B

Movimentações 2017 2016

31/10/2017

  • V.D.B
  • F.B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Adoção - Adoção de Criança
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0798/2017

(apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26.0024)

Diante de todo
o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 227, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal de 1988, 39/49
e 166 do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, de consequência, DEFIRO o pedido de ADOÇÃO
formulado pelos requerentes F B e V D B, relativamente às crianças M E V DA S com todos os direitos e deveres inerentes ao
instituto que, por sua vez, passarão a se chamar M E D B.Em relação ao pedido de destituição do poder familiar da ré, julgo
extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência
de coisa julgada, nos termos da fundamentação supra.Após o trânsito em julgado (ECA, art. 47, § 7º), expeça-se mandado para
a inscrição desta sentença no Cartório de Registro Civil competente, registrando-se a criança, que nos termos do artigo 47 e
seus parágrafos, do citado diploma, passaram a chamar-se M E D B, do sexo feminino filha de F B e de V D B, ambos natural
de Andradina- SP, sendo avós paternos J B F e M M B e avós maternos R A D e A e S D, assegurados à criança os direitos
previstos no artigo 227, parágrafo 6º, da Constituição do Brasil.O mandado judicial a ser expedido cancelará o registro original
da adotanda, observando-se os rigores da lei aplicável ao caso. Nenhuma observação sobre a origem do ato deverá constar
na certidão do registro.Após inscrita a adoção, uma via do ato deverá ser remetida a este Juízo.Sem custas e honorários, face
à gratuita própria do rito (art. 141, § 2º, do ECA).P.R.I. (ciência pessoal ao MP). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/07/2017

  • V.D.B
  • F.B
  • C.C.V
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Adoção - Adoção de Criança
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0592/2017

(apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26.0024)

Vistos,Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença do processo nº 1001721-73.2015.8.26.0024.Transitada em
julgado, tornem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/06/2017

  • F.B
  • C.C.V
  • D.M.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Adoção - Adoção de Criança
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0536/2017

(apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26.0024)

Vistos,Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados às
fls. 95/103.Intime-se. Cumpra-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2017

  • F.B
  • C.C.V
  • D.M.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Adoção - Adoção de Criança
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0536/2017

(apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26.0024)

Vistos,Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados às
fls. 95/103.Intime-se. Cumpra-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/01/2017

  • V.D.B
  • F.B
  • C.C.V
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
Tipo: Adoção
Vistos,Suspendo o presente processo até o julgamento final da Ação de Destituição do Poder Familiar de n° 1001721- 73.2015.8.26.0024.Após, junte-se cópia da sentença proferida naqueles autos e subam conclusos para nova deliberação.Intime- se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1