Informações do processo 1002733-88.2016.8.26.0024

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 21/06/2016 a 31/10/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • V.D.B
    • F.B

Movimentações 2017 2016

13/12/2016

  • V.D.B
  • F.B
  • C.C.V
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Adoção - Adoção de Criança
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1170/2016

(apensado ao processo 1001721-73.2015.8.26.0024)

Vistos.Converto o julgamento em diligência e determino a intimação dos autores para que digam expressamente acerca da
necessária destituição do pátrio poder em relação à infante, em 10 dias.Após, ao MP e conclusos.Intime-se. Cumpra-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/08/2016

  • V.D.B
  • F.B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Adoção
Vistos etc,Manifestação ministerial, página 58. Item 2, prejudicada, considerando que a guarda provisória da infante foi concedida ao casal pretendente no processo de adoção.Decorridos 30 dias, remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para realização de novo estudo social, bem como oficie-se à Instituição de Acolhimento para envio de relatórios informativos, notadamente com o intuito de verificar a formação dos vínculos de afinidade e afetividade.Intime-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/07/2016

  • V.D.B
  • F.B
  • C.C.V
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA
Tipo: Adoção
Vistos etc,Certifique-se a serventia se há ação de destituição, bem como seu andamento.Após, ao MP.Intime-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/07/2016

  • V.D.B
  • F.B
  • C.C.V
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Adoção
Vistos etc,Manifeste-se os autores acerca da certidão de fls. 39.Intime-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/07/2016

  • V.D.B
  • F.B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
Tipo: Adoção
Vistos etc,Verifico o não preenchimento dos requisitos (arts. 287, 319 e 320 do NCPC), de modo queDETERMINOque o procurador da parte autora,no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, indicando o endereço eletrônico da parte autora e da parte requerida (art. 319, II, NCPC), a indicação de seu endereço eletrônico (art. 287, caput, NCPC) e a reapresentação dos documentos devidamente classificados (Art. 1197, caput, NSCGJ) .Anoto que o não atendimento referente aos arts. 287 e 319, VII do NCPC e 1197, caput da NSCGJ, implicará na extinção do processo (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Cumprida, ou não, a diligência, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/07/2016

  • V.D.B
  • F.B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Adoção
Vistos.Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO C/C/ GUARDA PROVISÓRIA deduzido por F B e V D B em face de D M DA S e C C V, sede em que postula pela adoção com pedido de guarda provisória com antecipação de tutela da infante M E V DA S.Com a inicial (fls. 01/06) vieram os documentos de fl. 07/12.A parte autora emendou a inicial (fl. 14).O Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda provisória em favor da parte autora (fl. 28).Vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Recebo à petição de fl. 14 como emenda inicial, bem como defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora. Anote-se.A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do artigo 300 do NCPC:Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1° Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.§ 2° A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.§ 3° A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.Sobre o tema, ensina Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira, no Livro Curso de Direito Processual Civil, volume I, Ed. Jus Podivm, 10a Edição, 2015, p. 579-580: “A tutela provisória de urgência poderá ser concedida liminarmente quando o perigo de dano ou de ilícito, ou o risco ao resultado útil do processo estiverem configurados antes ou durante o ajuizamento da demanda. Caso não haja risco de ocorrência do dano antes da citação do réu, não há que se concedê-la em caráter liminar, pois não haverá justificativa razoável para a postergação do exercício do contraditório por parte do demandado. Seria uma restrição ilegítima e desproporcional ao seu direito de manifestação e defesa. Somente o perigo, a princípio, justifica a restrição ao contraditório. Entretanto, sempre que estabelecer a necessidade de contraditório prévio, o juiz deve justificar a postergação da análise do requerimento liminar. A tutela provisória de evidência (satisfativa) pode ser concedida liminarmente quando fundada nos incisos II e III do art. 311, porquanto se tenham ali estabelecido hipóteses de evidência robustas o bastante para autorizar a medida antes de o réu ser ouvido. Ou seja, são casos em que a prova dos fatos e/ou o seu enquadramento normativo tem a consistência necessária para permitir a providência in limine litis em favor do demandante. Acrescente-se a isso “a elevada qualidade do seu direito e a reduzida probabilidade de que o réu possa vir a desmenti- la.”A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo tal elemento referente ao momento em que o pedido de tutela provisória é requerido.Ademais, a tutela provisória de urgência (cautelar ou antecipada) possui como requisitos: a demonstração de “probabilidade do direito” (fumus boni iuris) e do “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (periculum in mora), conforme art. 300, do NCPC/15, transcrito linhas acima.Além desses elementos, a tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa) exige a observância de um pressuposto específico, qual seja: a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3°, NCPC/15).A probabilidade do direito é a plausibilidade do direito invocado. É a aparência do bom direito (fumus boni iuris). Para tanto, faz-se um juízo da descrição fática com a plausibilidade jurídica, em verdadeiro exercício de subsunção dos fatos à norma invocada.Já o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é o perigo da demora (periculum in mora) é a simples possibilidade de dano, objetivamente considerado que, contudo, deve ser grave (afete consideravelmente o bem da ação principal) e de difícil reparação. Enfim, é a (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/06/2016

  • V.D.B
  • F.B
  • M.e.V.S
Tipo: Adoção
Vistos etc,Primeiramente apense-se o presente feito ao processo que originou o acolhimento da infante.Em seguida, proceda a serventia a juntada dos estudos técnicos existentes no Plano Individual de Atendimento, abrindo-se nova vista urgente ao Ministério Público.Intime-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/06/2016

  • V.D.B