Informações do processo 0001463-02.2012.5.10.0018

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 28/01/2013 a 05/09/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2013

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALDERSON PEREIRA DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor LUIZ
MARIO DA CUNHA PINHEIRO, no dia 30/08/2016.


DESPACHO


Vistos.


Defiro os pedidos.


Quanto a expedição de mandado de protesto, considerando
que o convênio que o TRT10 mantinha junto aos cartórios para o
registro de protesto não foi renovado, manifeste-se o exequente, no
prazo de 30 dias, se mantém o interesse na efetivação do protesto,
uma vez que as despesas correrão por sua conta.


BRASILIA, 31 de Agosto de 2016


ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

27/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014, converto
a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico.


1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação e
Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças:
petição inicial e reconvenção; procuração e substabelecimento dos
procuradores registrados no SAP 1; decisão exequenda (sentença,
homologação de acordo, acórdão); comprovante de depósitos,
custas recolhidas e honorários periciais antecipados, se houver;
planilha de cálculos; decisão homologatória dos cálculos de
liquidação; despacho de encerramento dos autos físicos; demais
peças que o Magistrado entender necessárias.


2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do
Sistema PJE-JT para prosseguimento da execução, fixada em R$
2.788,64, valor atualizado até o dia 31/03/2015, deverá ser lançado
o movimento processual de encerramento/conversão no SAP-1, em
cumprimento à determinação do art. 51, parágrafo único, da
Resolução CSJT n° 136/2014, bem como sinalização do processo
físico com identificação da migração da tramitação para o meio
eletrônico utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema
PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014), porquanto o acesso
e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da
certificação digital, nos moldes do art. 5° da Resolução CSJT n°
136/2014.


4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no
PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.


5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio


eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que
permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4°
da RA 136 do CSJT).


6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
O descumprimento da determinação constante implicará descarte
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro
e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art. 50 da
Resolução 136 do CSJT.


7) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do
parágrafo único do art. 53, e as intimações prosseguirão por DEJT,
conforme § 4° do art. 23, ambos da Resolução 136/CSJT.


8) Depois de convertido o processo físico em meio eletrônico, os
autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo, em consonância
com o art. 51, parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT, após
decorridos os prazos para discussão acerca dos cálculos.


9) Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Diga o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre certidão
negativa passada pelo Oficial de Justiça.


Decorrido o prazo sem manifestação, faça a remessa dos autos
ao escaninho de execução frustrada, por 2 (dois) anos. Juiz do
Trabalho ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário