Informações do processo 0000466-27.2014.5.15.0077

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 03/04/2014 a 22/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

22/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE SILVANO DA SILVA


- VB FERRARI TRANSPORTES LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000466-27.2014.5.15.0077


AUTOR: JOSE SILVANO DA SILVA


RÉU: VB FERRARI TRANSPORTES LTDA - EPP


SENTENÇA


TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS N. 467¬


12.2014


Vistos etc.


Diante dos princípios de celeridade e economia processuais,
determino o agrupamento aos presentes autos dos processos n°
466-27-2014 que se encontram em execução contra os mesmos
devedores (listar devedor e cnpj/cpf).


À Secretaria para que proceda à inclusão do(s) exequente(s), e
seu(s) i. patrono(s) do(s) referido(s) processo(s) no pólo ativo deste
processo n° 467-12-2014, bem como de seu(s) respectivo(s)
crédito(s). Doravante, os atos executórios prosseguirão apenas
nestes autos, ficando desde já extinta a execução dos demais
processos acima mencionados, devendo os nomes dos devedores
serem mantidos no BNDT e os processos correspondentes
arquivados, conforme art. 1° da portaria GP-CR n° 87/2015 de


28.10.2015.


Atente a Secretaria para agrupar a este processo os demais que
entrarem em execução contra essas mesmas executadas.


A liberação de valores ou demais formas de satisfação de crédito
dos exequentes, tais como eventuais pedidos de adjudicação,
deverão obedecer aos seguintes critérios quanto à ordem de
preferência: 1 i Proporcionalidade dos créditos em razão do
montante arrecadado, excepcionada apenas a hipótese de a
arrecadação ser proveniente de indicação de bens por um credor,
quando, então, o rateio servirá primeiro ao processo em que houve
a indicação em primeiro plano, e o restante pela proporcionalidade
do crédito, a fim de prestigiar o credor diligente 2 - Em razão da
matéria, as decisões de incidentes processuais, que versem sobre a
legitimidade passiva e o ato de constrição, proferidas tanto nos
autos principais, quanto nos reunidos, aproveitarão a todas as
partes da execução unificada; 3 - Havendo interposição de
Embargos de Terceiro, os mesmos deverão ser processados contra
todos os beneficiários da penhora; 4 - A penhora realizada na
execução unificada deverá ser preservada até a integral quitação do
débito exequendo em todos os processos agrupados, ou até ulterior
deliberação deste juízo, ainda que haja quitação ou formalização de
composição amigável com apenas um dos credores; 5 - A fim de se
evitar tumulto e retardamento dos atos executivos, e considerando-
se o privilégio do crédito trabalhista, o crédito previdenciário e as
demais despesas processuais serão satisfeitos somente depois de
quitados os créditos autorais. 6- Determino a inserção, apenas
virtual, da transcrição do presente despacho nos autos agrupados.
Após, voltem conclusos. Indaiatuba, 15/09/2016 (a) Dra. Alzeni Ap
de Oliveira Furlan-Juíza do Trabalho.


INDAIATUBA, 15 de Setembro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE SILVANO DA SILVA


- VB FERRARI TRANSPORTES LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RUA DAS PRIMAVERAS, 3021, JARDIM POMPEIA, INDAIATUBA -
SP - CEP: 13345-020


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0000466-27.2014.5.15.0077


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSE SILVANO DA SILVA


RÉU: VB FERRARI TRANSPORTES LTDA - EPP


(ica)


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


HOMOLOGO o laudo pericial contábil.


Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.500,00, devidos à
Sra. VIVIANE APARECIDA XIMENES DE GODOY, a cargo da
reclamada.


Fixo o valor total R$ 14.448,40, válido para 28/06/2016.


O valor acima especificado deverá ser atualizado até o efetivo
pagamento, nos termos da legislação vigente (trabalhista e
previdenciária).


A contribuição referente à cota do empregado (INSS), no
importe de R$ 758,19, deverá ser atualizada e deduzida do
crédito exequendo acima, à época do efetivo pagamento, e
repassado para o Órgão de Arrecadação.


Não há que se falar em recolhimentos fiscais, tendo em vista que o
valor das verbas incidentes não atinge o valor mínimo da base de
cálculos para recolhimento, conforme art. 44 da Lei n° 12.350 de
20.12.2010.


Intime-se o reclamado, VB Ferrari Transportes Ltda, por meio de
seu i. patrono Laércio José de Castro Junior OAB SP 154.605D, nos
termos do art. 513, § 2° do CPC, para quitar o valor ora
homologado, no prazo de 15 dias, sob pena do montante da
condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% sobre o
PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SE HOUVER, nos
termos do caput do art. 523, § 1° do CPC.


Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá
valer-se da ferramenta Juriscalc disponibilizada no site do e. TRT da
8a região (www.trt8.jus.br/juriscalc).


Intime-se o reclamante para ciência da Sentença de Liquidação.
Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria n° 582,
de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.


Não havendo quitação ou silente o reclamado, serão iniciados atos
de execução em desfavor da pessoa jurídica e de seus sócios.


INDAIATUBA, 13 de Julho de 2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário