Informações do processo 0002448-84.2013.5.23.0046

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 13/02/2015 a 02/10/2018
  • Estado
  • Mato Grosso
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2016 2015

02/10/2018 Visualizar PDF

Seção: VT ALTA FLORESTA - PJe - Sentença
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIDES SPRESSAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos, etc..
Trata-se o presente feito de execução fiscal proposta pela União
Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em face de
ALCIDES SPRESSAO JUNIOR, a fim de receber o crédito fiscal
inscrito nas certidões de dívida ativa (CDAs) anexadas aos autos.
Citada para pagamento, e após iniciada a execução o réu procedeu
ao parcelamento do crédito exequendo, razão pela qual a presente
execução fiscal teve seu andamento suspenso, conforme requerido
pela União.

Transcorrido o prazo de suspensão, a parte autora foi intimada a
requerer o que fosse do seu interesse, mantendo-se silente.
Decorrido o prazo de suspensão da presente demanda, tendo sido

a União intimada para manifestar-se acerca do pagamento do
parcelamento permanaceu inerte.
Assim, ante a inércia da União, ora Exequente, em requerer o que

entendesse de direito, presumo integral adimplemento do
parcelamento do débito fiscal requerido pelo executado e julgo
extinta a execução na forma dos artigos 794, inciso I, e 795 do
Código de Processo Civil.

Intimem-se às partes, acerca da extinção da execução.

Promovam-se as baixas de eventuais restrições existentes nos

autos.

Tudo cumprido e decorrido o prazo recursal sem manifestação das
partes, proceda a Secretaria à revisão dos autos e, inexistindo

pendências, à sua remessa ao arquivo definitivo, com as cautelas

de praxe.
ALTA FLORESTA, 20 de Setembro de 2018

JANICE SCHNEIDER MESQUITA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 668 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário