Informações do processo 0010717-31.2014.5.15.0069

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 19/08/2014 a 08/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2017 2016 2015 2014

08/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SEMEAR

- MARISA GUIMARÃES DOS SANTOS MATEUS

- MUNICÍPIO DE CANANÉIA

A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto
de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na
sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE n° 1.298.647
("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização
das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de
responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude
da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)" - Tema n° 1118 da
Tabela de Repercussão Geral daquela Corte).

Assim sendo, considerando que a tese a ser fixada terá efeito
vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do
presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo
recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir
decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema n° 1118 da
Tabela de Repercussão Geral.

Publique-se.

Brasília, 03 de fevereiro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ministro Relator


Retirado da página 2611 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário