Informações do processo 0011552-49.2016.8.26.0309

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 29/06/2016 a 19/06/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelante
    • R. H. S. V (Menor)
  • Apelante
    • G. H. R. da C
  • Apelante
    • G. S (Menor)
  • Apelado
    • P. de J. da V. da I. e J. de J

Movimentações 2017 2016

19/06/2017

  • R. H. S. V (Menor)
  • G. H. R. da C
  • G. S (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • P. de J. da V. da I. e J. de J
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL.-CONDUTA TIPIFICADA NO CAPUT DO ART.
33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 (DE 23-8), E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003 (22-12), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO
PENAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO QUE APLICOU INTERNAMENTO.-PRELIMINAR DE
NULIDADE POR NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO §2º DO ART. 122 DA LEI 8.069/1990 QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.-
PLEITOS VOLTADOS À ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO
DELITO PREVISTO NO ART. 348 DO CÓDIGO PENAL, QUANTO AO ADOLESCENTE R. H. S. V., OU SUBSTITUIÇÃO DA
MEDIDA EXTREMA POR LIBERDADE ASSISTIDA. - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDIÇÃO
PESSOAL DOS JOVENS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM INTERNAMENTO -
ADMISSIBILIDADE E PERTINÊNCIA CASUAL DA MEDIDA ADOTADA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. -

- Sala 111 - Palácio da Justiça - Patricia Malite Imperato - Patricia Malite Imperato
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2017

  • Ricardo Dip Des. | (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
  • R. H. S. V (Menor)
  • G. H. R. da C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • G. S (Menor)
  • P. de J. da V. da I. e J. de J
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -

- Def. Público: Patricia Malite Imperato
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/04/2017

  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
  • R. H. S. V (Menor)
  • G. H. R. da C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • G. S (Menor)
  • P. de J. da V. da I. e J. de J
  • 243
    Defensor público
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 8
DE MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia