Informações do processo 0034600-56.2006.5.15.0111

  • Numeração alternativa
  • 00346/2006-111-15-00.1
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 10/01/2013 a 01/04/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

01/04/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência do
despacho proferido,pelo qual se determina o agrupamento realizado
no processo n°47-41-2010.


Diante dos princípios de celeridade e economia processuais,
determino o agrupamento aos presentes autos dos seguintes
processos que se encontram em execução contra o executado:
64200-59.2005-RTOrd[rt]


64300-14.2005-RTOrd[rt]


146700-85.2005-RTOrd[rt]


161900-35.2005-RTOrd[rts]


10700-44.2006-RTOrd[rt]


30000-89.2006-RTOrd[rtl]


34600-56.2006-RTOrd[rtl]


47700-78.2006-RTOrd[rts]


46000-33.2007-RTOrd[rt]


65900-02.2007-RTOrd[rt]


86000-75.2007-RTOrd[rt]


159700-84.2007-RTOrd[rt]


206400-21.2007-RTOrd[rt]


75400-58.2008-RTOrd[rt]


169300-95.2008-RTOrd


210200-86.2009-RTOrd


249-18.2010-RTOrd


799-13.2010-RTOrd


À Secretaria para que proceda à inclusão dos exequentes e
patronos dos referidos processos no polo ativo deste processo bem
como de seus respectivos créditos.


Doravante, os atos executórios prosseguirão apenas nestes autos,
ficando desde já extinta a execução dos demais processos acima
mencionados, devendo os nomes dos devederores serem retirados
do BNDT e os processos correspondentes arquivados, conforme
art. 3° da portaria GP-CR n° 55/2013 de 25.11.2013.


Junte-se cópia deste despacho nos demais processos, intimando-se
os exequentes.


Atente-se à Secretaria para agrupar a este processo os demais que
entrarem em execução contra essas mesmas executadas.
Proceda-se à penhora no rosto destes autos com relação à
execução fiscal 187000-21.2007.


A liberação de valores ou demais formas de satisfação de crédito
dos exequentes, tais como eventuais pedidos de adjudicação,
deverão obedecer aos seguintes critérios quanto à ordem de
preferência:


1 - A data do ajuizamento de cada processo existente neste
agrupamento determinará a ordem de prelação (art. 711 do CPC)
para efeito de rateio de valores, ainda que o crédito disponível seja
produto de alienação de bens em hasta pública, excepcionada a
hipótese de indicação de bens, hipótese em que o rateio servirá ao
processo em que houve a indicação em primeiro plano, e o restante
pela ordem de prelação supra, no intuito de privilegiar o credor
diligente;


2 - Em razão da matéria, as decisões de incidentes processuais,
que versem sobre a legitimidade passiva e o ato de constrição,
proferidas tanto nos autos principais, quanto nos reunidos,
aproveitarão a todas as partes da execução unificada;


3 - Havendo interposição de Embargos de Terceiro, os mesmos
deverão ser processados contra todos os beneficiários da penhora;


4 - A penhora realizada na execução unificada deverá ser


preservada até a integral quitação do débito exequendo em todos
os processos reunidos, ou até ulterior deliberação deste juízo, ainda
que haja quitação ou formalização de composição amigável com
apenas um dos credores;


5 - A fim de se evitar tumulto e retardamento dos atos executivos, e
considerando-se o privilégio do crédito trabalhista, o crédito
previdenciário e as demais despesas processuais serão satisfeitos
somente depois de quitados os créditos autorais.


Após as providências venham os autos conclusos para designação
de praceamento dos bens penhorados, devendo ser observado o
requerimento da executada de fls. 538/542, para que conste em
edital que foi verificada pela Cetesb a contaminação do subsolo e
de águas subterrâneas, ficando assim, para todos os efeitos legais,
ciente de tal situação eventual arrematante dos bens em referência.
Conste-se também no edital a existência de laudo pericial com
maiores detalhes sobre o imóvel penhorado.


Expeça-se certidão de objeto e pé do processo, conforme requerido
pelo Sr. Perito. O pagamento dos honorários ocorrerá no momento
da satisfação do débito em execução.


Intimem-se.


Tietê, data supra.


ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza Titular de Vara do Trabalho -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário