Informações do processo 1001560-52.2016.8.26.0081

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 06/06/2016 a 26/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

26/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
2016/000762 VISTOS.O(a)(s) autor(a)(es) conquanto regulamente intimado(s) a se manifestar quanto bacenjud negativo e indicar bens do (a) devedor (a), passíveis de penhora, sob pena de extinção, não atendeu à determinação judicial.Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2° da Lei 9.099/95), não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de manifestação da parte.Ante ao exposto JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se.Anoto que foram tentadas todas as formas de localização de bens por parte do Judiciário, inclusive penhora on-line que restou negativa. Tratando-se de processo digital não há documentos para serem desentranhados no entanto fica advertida a parte autora que novo pedido de execução do título deverá ser fundamentado, presente as razões e indícios justificadores, tendo-se em vista a inexistência de bens, sob as pena da Lei.Expeça-se o necessário, com as anotações e comunicações de praxe, INCLUSIVE QUANTO AO OBJETO E TÍTULO CONSTANTE DOS AUTOS (TITULO, NUMERO, EMISSÃO,E OUTROS).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1001560-52.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - ChequeExeqüente:Galetti Possibon Calçados e Confecções Ltda - MeExecutado:Sílvia Satiko Aoki dos SantosSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaHelena Ribeiro Sampaio (27043)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 081.2016/004558-9 dirigi-me ao endereço Indicado e lá estando DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA tendo em vista que não localizei bens livres em nome de SILVIA SATIKO AOKI DOS SANTOS. Bem como deixei de diligenciar junto ao Cartório de Reg. De Imóveis, uma vez que para se fazer as anotações necessárias para a lavratura do auto de penhora de eventuais matrículas em nome do executado, faz-se necessária a expedição de certidão de bens imóveis e seu respectivo pagamento. Certifico ainda que deixei de relacionar os bens da residência da executada uma vez que lá não havia objetos de grande valor, havendo apenas o necessário à subsistência da família. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 22 de julho de 2016.Número de Atos 02
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
2016/000762Não foram encontrados bens para penhora. Face o julgamento do mérito da reclamação n° 4.374-MS (2010/0113066-5) em 23.02.2011, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, foi pacificado o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família alcança os bens móveis que guarnecem a residência dos executados ressalvados veículos de transportes, obras de arte e adornos suntuosos. Confira-se . “A impenhorabilidade do bem de família compreende os móveis que o guarnecem, excluindo-se apenas os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, de acordo com os arts. 1°, parágrafo único, e 2°, caput, da Lei n° 8.009/90. Desta feita, são impenhoráveis aparelho de som, televisão, forno microondas, computador, impressora e “bar em mogno com revestimento em vidro”, bens que usualmente são encontrados em uma residência e que não possuem natureza suntuosa”.Portanto, diante da constatação realizada, e que não indicou a presença de bens penhoráveis - lei-se, adornos suntuosos, veículos de transportes e obras de arte, impossível se determinar a constrição de quaisquer bens encontrados..Em conseqüência, não tendo sido encontrados outros bens, inclusive com o bacenjud e renajud restaram negativos, concedo ao autor o prazo de dez dias para indicação de bens penhoráveis, observada a vedação de constrição dos bens da residência. No silêncio, conclusos para os fins do artigo 53, §4°, da Lei n° 9099/95.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
2016/000762Vistos.Observo que a Oficial de Justiça não cumpriu corretamente o mandado posto que não realizou a penhora, avaliação ou constatação de bens. Assim, devolva-se o mandado de forma direcionada a Oficial de Justiça Helena para o cumprimento correto do mandado.Sem prejuízo tendo em vista que não houve pagamento voluntário apesar da citação, desde já proceda-se a tentativa de penhora on-line de valores pelo sistema Bacenjud, realizando-se também o Renajud. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
2016/000762VISTOS.Nos termos da ordem de Serviço 2/2009 e comunicado SPI 02/2011, no prazo de 24 horas, deverá o Procurador do exeqüente recolher a contribuição de mandato judicial, sob pena de ser oficiado a IPESP- Inst. de Previdência do Estado de São Paulo, sucedido pela SPPREV- São Paulo Previdência, ambas sucessoras da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, comunicando a ausência do recolhimento da contribuição. Não recolhido, certifique-se a Serventia e oficie-se. Sem prejuízo do determinado, expeça-se mandado para citação e pagamento, no prazo de três dias (CPC, art. 829). Decorrido o prazo, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o depósito da coisa penhorada, nos termos do art. 840 do CPC, podendo, desde que haja anuência expressa do exeqüente, ou nos casos de difícil remoção, ser nomeado o executado como depositário dos bens. Após, intime-se o executado da constrição e sua mulher, na hipótese do art. 842, do CPC. Havendo penhora, inclua-se em sessão diária para audiência de tentativa de conciliação (Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995). Cientifique-se, ainda, na intimação aqui mencionada, que, nesta audiência, a parte poderá ofertar embargos, desde que o faça por intermédio de profissional técnico. Devolvido o mandado pelo oficial de justiça com certidão negativa, intime-se o(a) (s) exeqüente(s) para manifestar-se, em 5 dias.Sem prejuízo disso, devea serventia:dar vista dos autos às partes, sempre que necessário;expedir, desentranhar e aditar os mandados, bem como reclamar a devolução deles, se não cumpridos no prazo legal;expedir mandado para registro de penhora ;expedir e, se necessário, reiterar cartas e ofícios, informando o Juiz, se não atendida na terceira reiteração;expedir, desentranhar e aditar as cartas precatórias que forem requeridas, solicitando informações sobre o cumprimento, se não devolvidas no prazo de 90 dias;expedir e providenciar a publicação de editais, agendando as hastas públicas em dias previamente designados;anotar os pedidos de suspensão da execução tomando as providências pertinentes para controle dos prazos e intimações do(a)(s) exeqüente;intimar o(a)(s) exeqüente para dar andamento ao processo, se ficar paralisado por mais de trinta dias, bem como para comprovar cumprimento de carta precatória ou informar sobre seu andamento;proceder as intimações que forem necessárias para pagamento de custas e despesas processuais;proceder o encaminhamento dos autos ao contador judicial, sempre que necessário; promover a juntada, aos autos, das petições, ofícios, certidões, cartas precatórias e demais peças encaminhadas ao Juízo que se refiram a este processo.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/06/2016

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1