Informações do processo 1001570-96.2016.8.26.0081

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 06/06/2016 a 29/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

29/09/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
DA SECRETARIA DO JUIZADO: “Tendo decorrido o prazo legal sem que o(a) executado(a) efetuasse o pagamento do débito, fica a parte autora intimado(a) para, no prazo de 48 horas, promover a fase de execução do processo, nos termos do Comunicado n° 438/2016, DJ de 04/04/2016, pág. 10.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço com fundamento no art. 487 , I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o (a ) requerido (a) a pagar à parte autora a quantia reclamada na inicial, qual seja, R$ 353,28 (trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizada pelos índices da correção monetária desde a propositura da ação, acrescida de juros na taxa legal desde a citação.Tendo em vista que o requerido não compareceu a Unidade Avançada Fai/Cejusc, apesar de intimado, após o transito em Julgado, em fase de execução, deverá ser intimado o (a) requerido (a), para efetivar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata aplicação da multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil. Anoto que não cabe a aplicação de honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e FONAJE 97.Não sendo efetivado o pagamento voluntário conforme determinado acima, após certificação da serventia, deverá ser o autor intimado para promover a fase de execução do processo nos termos do Comunicado 438/2016 DJ de 04 de abril de 2016, pagina 10. Sem custas, nos termos do artigo 51, primeira parte, da Lei 9.099/95.P. R. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
2016/000767VISTOS.Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 11/07/2016 às 14:00h. Assim, citem-se e intimem-se o (s) requerido (s), expedindo-se por mandado .Não havendo acordo na audiência, retorne-me conclusos. Caso haja juntada antecipada de contestação, o que poderá ser feito, na audiência de instrução e julgamento a ser designada eventualmente, dê-se vista à parte contrária e, após, conclusos. Considerando que a parte autora é pessoa jurídica, deverá ser observando o teor do Enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de extinção sem resolução do mérito.Fica ainda o advogado do (a) autor (a), intimado a comparecer a audiência acompanhado de seu cliente, na pessoa do representante legal, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. *
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/06/2016

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1