Informações do processo 0036823-06.2015.8.26.0500

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 21/06/2016 a 29/01/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016

29/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO II - DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Tipo: Precatório - Precatório

ASSOCIADOS,
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
RENATO


Processo de Origem: 0412565-45.1995.8.26.0053/0005Setor de Execuções
contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Ante a informação de falecimento constante na base
de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (pág. 94), o pagamento da preferência para o credor Enzo Felisatti não
será disponibilizado.De outra parte, para disponibilização da prioridade aos herdeiros do “de cujus" deverá ser observada a
Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional
nº 99/17, de 14/12/2017.Outrossim, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito, ou de decisão que valha como
ofício, instruído em consonância com o determinado na referida Ordem de Serviço, encaminhada pelo SAJ, é que o DEPRE
disponibilizará o pagamento dos herdeiros, se for o caso. Cientifique-se.São Paulo, 16 de janeiro de 2018. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia