Informações do processo 1047169-98.2016.8.26.0100

Movimentações 2018 2017 2016

22/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 31ª Vara Cível
Tipo: Exibição
“Fls. 234/239: nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Nada Mais.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 31a vara CÍVEL
Tipo: Exibição
Fls. 170/229: manifeste-se o requerente.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 31ª Vara Cível
Tipo: Exibição
Vistos.Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos ajuizada por ARBEIT GESTÃO DE NEGÓCIOS DE LTDA. e OSCAR ALFREDO MÜLLER em face de ELIANE MARIA FERRERIA DOS SANTOS e LUISA FERREIRA DUARTE. Alegaram, em síntese, que a requerente Arbeit, legalmente representada por Oscar Müller, é sócia e detentora de 50% do capital de diversas holdings e empresas, inclusive da Arbeit Energia. Declararam que a administração das sociedades é exercida por Aluisio Duarte, o qual se nega a fornecer documentação relativa à holding Arbeit Energia e suas coligadas. Aduziram que, em auditoria realizada e em face da análise de certos documentos, detectou-se a emissão de notas fiscais para a empresa das Requeridas EFS Consultoria, administrada pela esposa e filho do Sr. Aluisio Duarte. Asseveraram que as requeridas foram notificadas a fornecer os documentos de prestação de serviços e notas fiscais referentes à Arbeit Energia e as demais empresas, porém não houve resposta. Pleitearam, então, a concessão de tutela provisória para que seja determinada exibição de todos os documentos relacionados à prestação de serviços da empresa EFS CONSULTORIA LTDA. para com as holdings da ARBEIT ENERGIA S/A. e suas coligadas, incluindo, Contrato de Prestação de Serviços; Relatórios Técnicos; Notas Fiscais emitidas durante todo o período; e por fim que a ação seja julgada procedente, confirmado a tutela. Vieram documentos.Regularmente citada (fls. 151/154), as requeridas não apresentaram os documentos, mas contestaram o pedido (fls. 155/157).Em contestação, as requeridas, alegaram que foram sócias da empresa EFS TECNOLOGIA que prestou serviços a empresa dos requerentes. Contudo, não havia contrato escrito referente à prestação de serviços, já que tudo foi ajustado verbalmente, da mesma forma não existiam relatórios técnicos, pois o resultado era apresentado diretamente na administração. Explicaram o período em que os serviços foram prestados e a emissão das Notas Fiscais. Por fim, pleitearam a extinção do feito, visto que não houve resistência das requeridas a exibição de documentos. Vieram documentos.Réplica às fls.163/164.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido deve ser desde logo conhecido, de acordo com o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto não há necessidade da produção de outras provas.O pedido é procedente.Trata-se de ação em que se pleiteia a exibição de documentos que estariam em posse de EFS TECNOLOGIA S/A, representada por Maria Ferreria dos Santos e Luisa Ferreira Duarte, relativos à prestação de serviços a empresas das quais a autora é sócia.A qualidade de sócios dos autores lhes confere o direito de ter acesso aos documentos concernentes aos contratos de prestação de serviços em questão, bem como relatórios técnicos. Ademais, importante destacar que está presente e fundamentada a lide pela parte autora ao requerer a apresentação dos documentos ao demonstrar que tentou estabelecer contato com as rés, mais de uma vez, para solucionar o conflito. Logo, é possível vislumbrar os requisitos do artigo 305, do Código de Processo Civil. No mais, apesar dos argumentos da requerida, justificando o não fornecimento dos documentos pleiteados, inverossímil a alegação de que as contratações foram todas verbais, e que não há documentos a respaldar os pagamentos realizados e serviços prestados, fato qeu deverá ser objeto de decisão na fase de execução de sentença.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino às rés a exibição dos documentos pleiteados na inicial, nos termos da fundamentação da presente sentença, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento será expedido mandado de busca e apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição
Fls. 155/160: manifestem-se os requerentes
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição
Providencie a autora o recolhimento de custas postais para citação, conforme requerido às fls. 4 e determinado às fls. 140.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/05/2016

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição
Preenchidos o requisitos do artigo 397 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de exibição de documento. Intime-se o requerido para que em 5 (cinco) dias exiba o documento conforme requerido ou apresente impugnação. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital