Informações do processo 1012926-27.2016.8.26.0554

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 10/06/2016 a 19/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

26/09/2017

  • M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram parcial provimento ao reexame
necessário. Deram provimento ao recurso do Município. V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/09/2017

  • M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. R (Menor)
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 18
DE SETEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. R (Menor)
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1012926-27.2016.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/06/2017

  • M. de S. A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. R (Menor)
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1012926-27.2016.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/06/2017

  • M.R
  • P.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0177/2017

Trata-se de recurso
de apelação interposto pela Municipalidade de Santo André contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em
ação ajuizada por Murilo Rodrigues, devidamente representado.Foram ofertadas contrarrazões (pp. 101/104).Manifestou-se
o Doutor Promotor de Justiça a p. 108.Reexaminando a sentença recorrida, concluo que o inconformismo da apelante não
pode prosperar, sendo que os fundamentos jurídicos que asseguram a tutela da pretensão inicial foram expostos na sentença
proferida.Desta feita, houve, sim, afronta ao disposto nos artigos 11, parágrafo 2º e 98, inciso I, ambos do Estatuto da Criança
e do Adolescente, de modo que a mantenho, inclusive no concernente à condenação no ônus da sucumbência e determino
o seguimento da apelação, com remessa à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/05/2017

  • M.R
  • P.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0150/2017

Pp. 96/97 , manifeste-se
o Patrono do requerente, no prazo legal. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/05/2017

  • M.R
  • P.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0140/2017

Ante o exposto, CONCEDO
A SEGURANÇA postulada por Murilo Rodrigues, representado por seu responsável legal, contra ato do sr. Prefeito do Município
de Santo André, de modo a confirmar a liminar deferida e MANTER a criança na EMEIEF “Profº Nicolau Moraes Barros" ou
em escola municipal próxima a sua residência, no período vespertino (pp. 29 e 50). Condeno a Municipalidade ao pagamento
de honorários advocatícios no montante de R$ 500,00, observando os critérios constantes do artigo 85, § 2º, do Código de
Processo Civil.Cumpra-se o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.016/09.Transcorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame
necessário.P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/05/2017

  • M.R
  • P.S.A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0134/2017

Vistos.Equivocada a
certidão lançada a p. 66, tendo em vista que a criança possui idade para frequentar escola municipal, conforme postulado.
No mais, venham os autos conclusos para sentença.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/04/2017

  • M.R
  • P.S.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0092/2017

Tratando-se de ação de
Mandado de Segurança, torne-se sem efeito a contestação ofertada as pp. 44/49, certificando-se eventual decurso de prazo
para apresentação de informações. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/03/2017

  • M.R
  • P.S.A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Tipo: Mandado de Segurança
Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de (10) dez dias e, após, o Ministério Público.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3