Informações do processo 0000040-83.2013.8.26.0597

  • Numeração alternativa
  • 059.72.0130.000040
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 25/07/2014 a 03/08/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2014

03/08/2021 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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15/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0632/2021

Vistos. Fl. 172: Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, nos moldes do
Enunciado nº 75 do Fonaje. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. -


Retirado da página 2731 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0439/2021

Vistos. Ao que tudo indica, o credor vem desviando o foco das determinações do
Juízo, cujo escopo é a atual localização do devedor e do bem penhorado para remoção/adjudicação, ou a concreta indicação de
outros bens para constrição, tão somente para não ver extinto o feito, já que pela terceira vez consecutiva deixou de manifestar-
se nesse sentido e, nas duas últimas oportunidades reiterou a realização de pesquisas infrutíferas sem qualquer justificativa
plausível para tanto. Em último petitório o credor pugnou pela realização de pesquisa via Renajud, Contudo, realizada em ocasião
anterior, bloqueou diversos veículos cheios de gravames e de constrições oriundas de outros processo, o que se afere às fls.
95/106, levando-o a desistir de penhorar quaisquer deles (fl.114), razão pela qual os bloqueios foram levantados, inexistindo
justificativa para a repetição da pesquisa em comento. Em petitório anterior houve reiteração de pedido de penhora on-line.
No entanto, sequer foram apresentados elementos que dessem indícios de modificação da situação financeira do executado a
justificar sua repetição, haja vista ter sido infrutífera a última pesquisa realizada. Friso que, a pesquisa feita pelo sistema Infojud
não teve melhor sorte, restando infrutífera, de forma que esgotados os meios eletrônicos de pesquisas de bens do devedor
ora disponíveis. Dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o
processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. O processo se arrasta há cerca de 8 anos sem
a possibilidade de efetiva localização de bens para a satisfação do crédito exequendo, o que é incompatível com os critérios
dos artigos 2º e 53, § 4º, tendo em vista que este último dispositivo determina a imediata extinção do processo. Assim, diante
da não localização do devedor e de seus bens, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica
levantada a penhora de fl 36. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, se digitais; se físicos, aguarde-se 90 dias para
as partes retirarem os documentos. Decorridos, procedam-se as anotações necessárias, bem como a destruição dos autos e
documentos não retirados pelas partes. P.R.I. -


Retirado da página 2441 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3