Informações do processo 0000249-28.2015.5.23.0076

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 13/02/2015 a 19/11/2018
  • Estado
  • Mato Grosso
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

19/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ELI SERGIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos, etc.(r)

1. Satisfeitos os créditos exequendos, declaro extinta a presente

execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

2. Intime-se o(a) autor(a) do inteiro teor desta sentença para,

querendo, manifestar-se no prazo legal.

3. Comprovados os pagamentos, revisem-se os autos, certificando-

se de que inexistem pendências, devendo a Secretaria registrar na

estatística os pagamentos efetuados e comprovados.

4. Promova a Secretaria as baixas nas eventuais restrições

judiciais existentes neste feito em face dos executados.

5. Decorrido o prazo in albis e restando tudo cumprido, arquivem-

se definitivamente os autos.
PRIMAVERA DO LESTE, 18 de Novembro de 2018

TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1345 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

04/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VT PRIMAVERA - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELI SERGIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.(r)

1. Expeça-se alvará em benefício do(a) autor(a), oficiando-se à
instituição financeira para que, a partir das contas judiciais número
01512149-0 e 01512419-7, transfira o valor referente à totalidade do

seu crédito líquido (R$ 64.543,46) diretamente na conta corrente

do(a) seu(ua) patrono(a).

2. Dê-se vista ao(à) autor(a) da transferência de valores

determinada neste despacho.

3. Após, volvam-me os autos conclusos para recolhimento das

verbas acessórias.

PRIMAVERA DO LESTE, 20 de Setembro de 2018

FERNANDA SCHUCH TESSMANN

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1322 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

03/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VT PRIMAVERA - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Vistos, etc.(r)

1. Convolo em penhora o valor bloqueado de ID f82ab71.

2. Intime-se a executada BRF S.A. para, querendo, manifestar-se

no prazo legal.

3. Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos

conclusos.

PRIMAVERA DO LESTE, 3 de Setembro de 2018.


Retirado da página 914 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

05/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VT PRIMAVERA - PJe - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- ELI SERGIO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Vistos, etc.(r)

1. Em atenção à petição de ID 040289b, desde já esclareço à 2ª
executada ser desnecessária a constrição de bens dos sócios da 1ª
executada a fim de que haja o redirecionamento da execução em
face da responsável subsidiária. Este é o entendimento do e.

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO

BENEFÍCIO DE ORDEM. Na hipótese de sentença da qual constam
devedores principal e subsidiário, imediatamente após o
esgotamento do patrimônio do principal, cabe redirecionar a
execução em face do devedor subsidiário, sem a necessidade de
antes executar os sócios daquele. Isso porque a execução deve
recair sobre as pessoas que integram o título executivo judicial na

qualidade de devedores dos valores da condenação. Com efeito, se
o responsável subsidiário constou do título executivo judicial como
responsável pelo pagamento do crédito trabalhista, ainda que de
forma subsidiária, a coisa julgada o constrange a responder pela
execução, na ordem que lhe é inerente, apenas não se submetendo
aos atos de execução forçada se o devedor principal satisfizer o
débito. Não há, pois, necessidade de desconsideração da
personalidade jurídica do devedor principal como etapa prévia

ao redirecionamento da execução em desfavor do responsável
subsidiário. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0002760-
84.2016.5.23.0101; Data: 13/09/2017; Órgão Julgador: Tribunal

Pleno-PJe; Relator: TARCISIO REGIS VALENTE)

2. Aguarde-se os resultados das pesquisas RENAJUD e ANOREG

a serem realizadas nos autos do processo número 256-20.2015.

3. Intime-se as partes do inteiro teor deste despacho.

4. Após, volvam-me os autos conclusos para análise dos

resultados das pesquisas RENAJUD e ANOREG.
PRIMAVERA DO LESTE, 5 de Julho de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a

seguir:
Vistos, etc.(r)

1. Em atenção à petição de ID 040289b, desde já esclareço à 2ª
executada ser desnecessária a constrição de bens dos sócios da 1ª
executada a fim de que haja o redirecionamento da execução em
face da responsável subsidiária. Este é o entendimento do e.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 973 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

19/06/2018 Visualizar PDF

Seção: VT PRIMAVERA - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELI SERGIO DOS SANTOS

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a

seguir:

Vistos, etc.(r)

1. Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, forneça
diretrizes ainda não observadas por este Juízo e que não possam
ser administrativamente concretizadas, sob pena de remessa dos
autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 anos, para fins de
aguardar-se o prazo relativo à prescrição intercorrente, conforme

estatuído no artigo 11-A, da CLT, o que desde já autorizo em caso
de inércia.
PRIMAVERA DO LESTE, 19 de Junho de 2018

FERNANDA SCHUCH TESSMANN

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

PRIMAVERA DO LESTE, 19 de Junho de 2018.


Retirado da página 931 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

25/05/2018 Visualizar PDF

Seção: VT PRIMAVERA - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a

seguir:

Vistos, etc.(r)

1. Diante do título judicial líquido, INTIME-SE a executada BRF
S.A., responsável subsidiária, para que efetue o pagamento da
condenação ou garanta a execução (R$ 33.788,87), no prazo de 48
horas, sob pena de dar-se início aos atos de execução para
quitação dos valores exequíveis.

- Faça constar na intimação que fica facultado a parte ré, no prazo
previsto no parágrafo anterior, reconhecer, expressamente e
mediante petição, o crédito exequendo e efetuar o seu pagamento
mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da
execução e, o restante, em até 06 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do Art. 916 do

CPC/2015.

- Consigne-se, ainda, que, consoante disposto no art. 884, caput, da
CLT, a garantia da execução, na hipótese do depósito judicial da
importância devida, demarca o termo inicial do prazo para a
oposição dos embargos à execução.
PRIMAVERA DO LESTE, 25 de Maio de 2018

FERNANDA SCHUCH TESSMANN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

PRIMAVERA DO LESTE, 25 de Maio de 2018.


Retirado da página 973 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

16/04/2018

Seção: VT PRIMAVERA - PJe - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.(r)
1. Ante o resultado negativo da diligência de ID b18fb51, tenho que

presentes encontram-se os pressupostos ensejadores do
redirecionamento da execução em face da responsável subsidiária,

o que ora determino.

2. Intime-se a 2ª executada do inteiro teor deste despacho.

3. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 dias, mediante

comprovação nos autos, transfira o valor dos depósitos recursais

(IDs 545b8c2, bf49f8d e bf30198, nos valores de R$ 7.485,83, R$

16.366,10 e R$ 6.150,00, recolhidos em 09/06/2015, 23/09/2015 e

09/10/2015, respectivamente) para uma conta judicial vinculada a

estes autos e à disposição deste juízo, na própria CEF, agência

3927 de Primavera do Leste. Salientando que no comprovante de

transferência deverá constar o número da conta judicial. Em

homenagem ao princípio da economia processual, confiro força de

ofício ao presente despacho.

4. Atualize-se os cálculos desta execução, abatendo-se os

depósitos recursais supra.

5. Tudo cumprido, volvam-me os autos conclusos.

PRIMAVERA DO LESTE, 13 de Abril de 2018

FERNANDA SCHUCH TESSMANN

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário