Informações do processo 0085100-72.2007.5.15.0053

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 11/06/2014 a 21/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

21/03/2016

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 2

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART.


896, § 1°-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS
FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO
DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓBICE
ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1°-A, I,
da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos
fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria
impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso
de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do
trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo
Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência
desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o
recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento
desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/03/2016

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 6a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 16 de março de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/02/2016 a 05/02/2016 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário