Informações do processo 0089800-96.2012.5.17.0009

  • Numeração alternativa
  • 89800/2012-009-17-00.2
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 09/01/2013 a 27/03/2014
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2014 2013

27/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Despacho

DECISÃO :

, por unanimidade, rejeitar os embargos de


declaração.


EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.
PENHORA DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Rejeitam-se embargos de
declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT
e 535 do CPC.


Embargos de declaração rejeitados.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Despacho

DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer e negar


provimento ao agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL GRAVADO
COM ÔNUS REAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E
LITERAL À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

1. Hipótese em que
o Tribunal Regional consignou que a existência de ônus real
(alienação fiduciária), gravado sobre o bem não é óbice à efetivação
da penhora e, muito menos, da expropriação judicial. 2. Não se
verifica, no caso concreto, violação direta e literal a dispositivo
constitucional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de


revista e, consequentemente, o provimento do agravo de
instrumento, ante os óbices do § 2° do artigo 896 da CLT e da
Súmula 266/TST. Precedentes.


Agravo de instrumento conhecido e não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.


Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais do dia 06 de fevereiro de
2014 às 09h00


Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais do dia 04 de fevereiro de
2014 às 09h00


Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da ia Turma do
dia 05 de fevereiro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário