Informações do processo 1002198-28.2016.8.26.0197

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 15/07/2016 a 28/02/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • K.B.S
    • P.M.F.M

Movimentações 2018 2017 2016

05/12/2016

  • J. e. O
  • K. B. da S (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara Judicial
Tipo: Medidas de proteção
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Comarca: Francisco Morato - Ação : Mandado de Segurança - N° origem: 1002198-28.2016.8.26.0197
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/09/2016

  • K.B.S
  • P.M.F.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Mandado de Segurança
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito (artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil), para determinar de forma definitiva à requerida a inclusão do requerente em escola nas proximidades de sua residência. Condeno ainda a requerida ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 400,00, considerando a menor complexidade da causa, o julgamento antecipado da lide e a pouca duração do processo. Custas na forma da lei. Arbitro os honorários do advogado nomeado á página 09-10 em 100% da tabela. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários.Após o escoamento do prazo para recurso voluntário das partes, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/07/2016

  • K.B.S
  • P.M.F.M
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Mandado de Segurança
Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pelo autor para determinar à requerida que o insira em creche próxima ao local de sua residência, preferencialmente na Escola Municipal João Guimarães Rosa, adotando as providências necesárias para ese fim no prazo de 10 (dez) dias, ou, caso não haja vaga na rede pública, que então a Administração providencie o custeio em estabelecimento particular.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/07/2016

  • K.B.S
  • P.M.F.M