Informações do processo 0000295-94.2012.5.09.0663

  • Numeração alternativa
  • 02078/2012-663-09-00.3
  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 22/11/2012 a 15/10/2021
  • Estado
  • Brasil

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21/11/2013

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATLETA
PROFISSIONAL DE VÔLEI

.

AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. FOMENTO
ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
DE VALORES À INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM VÍNCULO COM O
MUNICÍPIO. CONVÊNIO. DESPROVIMENTO.

Diante da ausência
de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o
recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/11/2013

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

Junte-se.


Anote-se o nome do advogado Dr. Alexander Leonardo
Medero Alvela, OAB/RJ 155.719.


Republique-se o acórdão de sequencial 06.


Publique-se.


Brasília, 4 de novembro de 2013.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)

Aloysio Corrêa da Veiga


Ministro Presidente da Sexta Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/10/2013

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATLETA
PROFISSIONAL DE VÔLEI

.

AUSÊNCIA DE
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. FOMENTO
ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
DE VALORES À INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM VÍNCULO COM O
MUNICÍPIO. CONVÊNIO. DESPROVIMENTO.

Diante da ausência
de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o
recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 19a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 02 de outubro de 2013 às 09h00


null)


AGRAVADO(S) SERCOMTEL S.A. -


TELECOMUNICAÇÕES


Advogado DR. PAULO HENRIQUE


PINOTTI(OAB: 40688PR)


AGRAVADO(S) INSTITUTO PRÓ ESPORTE DE


LONDRINA - IPEL


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
05/08/2013 a 09/08/2013 - 6a Turma (T6).


null)


AGRAVADO(S) SERCOMTEL S.A. -


TELECOMUNICAÇÕES


Advogado DR. PAULO HENRIQUE


PINOTTI(OAB: 40688PR)


AGRAVADO(S) INSTITUTO PRÓ ESPORTE DE


LONDRINA - IPEL


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/06/2013

Seção: SERVIÇ0 PR0CESSUAL
Tipo: Edital de Intimação n° 2019/2013

SERVIÇO PROCESSUAL
AVENIDA VICENTE MACHADO 147 TÉRREO
80420010 CURITIBA(TRIBUNAL)


Ficam os agravados, abaixo relacionados, intimados para oferecer
reposta aos Agravos de Instrumento, bem como aos recursos
principais, nos termos do parágrafo 6°, do artigo 897 da CLT:


Seq: 05580 - Prazo: 8 dia(s).


Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso de revista


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

09/05/2013

Seção: SERVIÇO PROCESSUAL
Tipo: Edital de Intimação n° 41/2013

SERVIÇO PROCESSUAL
AVENIDA VICENTE MACHADO 147 TÉRREO
80420010 CURITIBA(TRIBUNAL)


Os interessados tem o prazo de 08 (oito) dias para interpor Agravo
de Instrumento, ou o que for de direito dos despachos denegatórios
de seguimento aos recursos de revista interpostos nos seguintes
processos:


Seq: 06423 - Prazo: 8 dia(s).


RECURSO DENEGADO


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

04/04/2013

Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS
Tipo: Edital de Publicação de Acórdãos n° 35/2013

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, são
publicados os seguintes acórdãos:


DECISÃO:


por unanimidade de votos,


CONHECER DOS



EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE.


No mérito, por igual



votação,


DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS


DECLARATÓRIOS DO AUTOR


para, nos termos da


fundamentação: a) prestar esclarecimentos ao embargante.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

21/01/2013

Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS
Tipo: Edital de Publicação de Acórdãos n° 3/2013

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, são
publicados os seguintes acórdãos:


DECISÃO:


por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos
da fundamentação: a) afastar a responsabilidade subsidiária do
Município de Londrina pelos créditos trabalhistas devidos na
presente demanda. Fica prejudicada a análise das demais
matérias em razão da perda no interesse em recorrer, tendo em
vista a exclusão da responsabilidade subsidiária do Município de
Londrina. Custas inalteradas.


EMENTA:


MUNICÍPIO - REPASSE DE VALORES -
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO.O
repasse de verbas para associção esportiva para simples fomento
do desporto, sem qualquer vinculação, intervenção ou interferência
do município não autoriza o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária com relação aos créditos trabalhistas devidos pela
associação ao atleta contratado pela mesma. Especialmente
quando o ente público municipal não tenha se beneficiado do
serviços prestados pelo autor, pois a exploração do desporto não é
atribuição do Estado, que detém, em relação ao esporte, apenas
obrigação de fomento. Recurso do município reclamado a que se dá
provimento.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário