Informações do processo 0000286-08.2014.5.10.0802

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 14/03/2014 a 14/04/2014
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações Ano de 2014

14/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Após, intime-se o Reclamante para recebê-la, no prazo de 5 dias. PALMAS-TO, 28 de março de 2014
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


2a Vara do Trabalho de Palmas - TO


302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63)


32241589


Atendimento ao público das 9 às 18 horas


PROCESSO N°:

0000286-08.2014.5.10.0802


PARTE AUTORA:

LUCAS NASCIMENTO


PARTE RÉ:

TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA e outros


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) DANIEL DE ABREU NOLETO, em 4 de abril de 2014.


DECISÃO


Vistos os autos.


As partes, mediante a petição de ID 81222, noticiaram a celebração
de transação.


HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.


O Reclamante deverá manifestar eventual inadimplemento até no
dia 18.07.2014, sob pena de quitação.


Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n°.


176/2010, do Ministério da Fazenda, e do Ofício n°. 518/2010, da


Advocacia-Geral da União/TO.


O presente possui força de Alvará Judicial para levantamento
pelo(a) reclamante ou por seu advogado(a) Clovis Teixeira Lopes
OAB-TO n° 875 dos valores a serem depositados em conta judicial
junto à Caixa Econômica Federal, conforme parcelas a seguir
discriminadas:


1a R$ 1.250,00 08/04/2014
2a R$ 1.250,00 08/05/2014
3a R$ 1.250,00 08/06/2014
4a R$ 1.250,00 08/07/2014


Prejudicado o Recurso Ordinário da Reclamada.


Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.


Intimem-se as partes, por seus procuradores.


PALMAS-TO, 4 de abril de 2014.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA DO TRABALHO


2a Vara do Trabalho de Palmas - TO


302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
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PROCESSO N° 0000286-08.2014.5.10.0802 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

LUCAS NASCIMENTO


RÉU

: TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA e outros


INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO


Nos termos do Art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10,
fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, contra-arrazoar
o

Recurso Ordinário

da primeira reclamada, prazo legal.


Assinado pelo Servidor da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS-TO, 24 de março de 2014.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


2a Vara do Trabalho de Palmas - TO


302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63)


32241589


Atendimento ao público das 9 às 18 horas


PROCESSO N°:

0000286-08.2014.5.10.0802


PARTE AUTORA:

LUCAS NASCIMENTO


PARTE RÉ:

TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA e outros


SENTENÇA


Vistos os autos.


Trata-se de reclamação trabalhista entre as partes acima indicadas,
em que

o autor

pleiteia receber os valores mencionados na inicial,
pelas razões ali aduzidas, sustentando ter trabalhado para a
reclamada nas condições apontadas, sem receber as verbas a que
se julgava com direito e ter sido dispensad

o

imotivadamente,
sendo lesad

o

nos direitos ora postulados.


Pleiteia, em resumo: o pagamento das verbas indicadas na petição
inicial.


Deu à causa o valor de R$41.683,35.


Com a inicial vieram documentos.


As reclamadas foram notificadas para apresentar contestação, não
tendo atendido à determinação no prazo legal.


Dispensados os depoimentos pessoais.


Não foi produzida prova testemunhal.


Sem outros elementos de prova, declarou-se encerrada a instrução
processual.


Razões finais, orais.


Infrutíferas as tentativas conciliatórias, perpetradas a tempo e modo.
É, em resumo, o relatório.


POSTO ISTO, DECIDO

REVELIA E CONFISSÃO


Aplica-se a revelia e pena de confissãoquanto à matéria de fato às
reclamadas, uma vez que deixaram de apresentar contestação.


Com isso, reputam-se processualmente verdadeiros os fatos


articulados na petição inicial, que não contrariem as demais provas
já produzidas.


DOS PEDIDOS


Os pedidos, formulados em face da primeira reclamada, e tão
somente de forma subsidiária em relação à segunda, encontram-
se de acordo com os fatos narrados e com a legislação social
aplicável à espécie.


Destarte, são eles procedentes, em parte.


DANO MORAL. IMPROCEDENTE


Apesar dos dissabores e aborrecimentos causados à parte
reclamante, não vislumbro cabimento do pleito de compensação
por dano imaterial.


É que, em que pese o dissabor experimentado pelo obreiro,
entendo que o fato não se alça ao patamar exigido para embasar
uma condenação em pecúnia, visto que o mero desconforto ou
aborrecimento, relativamente comum no cotidiano moderno (e
trabalhista), não autoriza o resultado econômico pretendido.


JUSTIÇA GRATUITA.


De vez que preenchidos os requisitos legais, em face da
declaração firmada nos autos, concedem-se à parte reclamante os
benefícios da Justiça Gratuita, para os fins que se fizerem
necessários.


HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.


Sendo o reclamante beneficiário da Justiça Gratuita e se
encontrando assistido pelo sindicato representativo da sua
categoria profissional, deferem-se os honorários assistenciais
fixados em 15% do total que se apurar em liquidação.


RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RECLAMADO


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Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário