Informações do processo 0000780-37.2013.5.15.0067

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 26/06/2013 a 14/09/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

14/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SAFRA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre os valores
bloqueados no prazo legal.


Retirado da página 10627 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SAFRA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0000780-37.2013.5.15.0067 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: ICARO KALUF DE ALENCAR

RÉU: BANCO SAFRA S A

Intime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos
previdenciários, bem como os honorários periciais, conforme
decisão id 1a0b443, no prazo de 15 dias.


Retirado da página 13130 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 ê VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ICARO KALUF DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a0b443
proferida nos autos.

DECISÃO

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Conforme despacho de f. 102, o perito apresentou seus cálculos
referentes às contribuições previdenciárias, cota-parte Reclamada,
às f. 107/119, com impugnações defensivas às f. 124/129.
Esclarecimentos periciais e retificação dos cálculos às f. 131/135.

Contribuições previdenciárias / Juros

O Réu alega que o fato gerador das contribuições previdenciárias
decorrentes da condenação deve ser o pagamento, e não a
prestação dos serviços, incidindo juros somente a partir da data do
devido pagamento imposto pela condenação.

A Súmula 368 do C. TST diz que:

“IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias
decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados
em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o
efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do
dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput", do
Decreto n Q 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração
legislativa promovida pela Medida Provisória n Q 449/2008,
posteriormente convertida na Lei n Q 11.941/2009, que deu nova
redação ao art. 43 da Lei n Q 8.212/91.

V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato
gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos

trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da
efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições
previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços
incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos
previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de
citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o
limite legal de 20% (art. 61, § 2 Q , da Lei n Q 9.430/96)".

Como se vê, para o labor realizado a partir de 05/03/2009 considera
-se fato gerador a data da efetiva prestação dos serviços, sendo
que sobre as contribuições não recolhidas a partir da prestação dos
serviços incidem juros de mora.

Tendo sido todas as verbas deferidas referentes ao labor após
05/03/2009, correto o perito em apurar os juros desde a prestação
de serviços.

Nada a retificar.

Aplicação da taxa Selic / base de cálculo / incorreções em
alguns meses

O perito reconheceu o equívoco e já retificou seus cálculos.

Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE OS CÁLCULOS apresentados
em perícia contábil (retificados às f. 131/135), fixando-se os
seguintes valores a serem executados, atualizados até 01/12/2021:

SALDO DEVEDOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
COTA-PARTE RECLAMADA: R$ 29.275,80

HONORÁRIOS PERICIAIS:

Contábeis - RUI MANUEL MADUREIRA: R$ 1.000,00

Intime-se o Procurador da União , para manifestação, no prazo de
10 dias, sob pena de preclusão, nos termos § 3°, art. 879, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

Ribeirão Preto, 16 de Abril de 2021.

PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO LENZA
Juíza do Trabalho

obt

PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 20059 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 4 ê VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ICARO KALUF DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0000780-37.2013.5.15.0067 - Ação Trabalhista - Rito

Ordinário

AUTOR: ICARO KALUF DE ALENCAR

RÉU: BANCO SAFRA S A

Intimem-se as partes para eventuais impugnações aos cálculos
apresentados, no prazo de 10 dias.

RIBEIRAO PRETO/SP, 27 de janeiro de 2021.

MARCIA RITA DE CASSIA LADEIA

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SAFRA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0000780-37.2013.5.15.0067 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: ICARO KALUF DE ALENCAR

RÉU: BANCO SAFRA S A

Intimem-se as partes para eventuais impugnações aos cálculos
apresentados, no prazo de 10 dias.

RIBEIRAO PRETO/SP, 27 de janeiro de 2021.

MARCIA RITA DE CASSIA LADEIA

Servidor


Retirado da página 12521 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário