Informações do processo 0001305-86.2012.5.15.0153

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 01/02/2013 a 25/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

26/09/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência que os embargos
declaratórios opostos foram julgados: IMPROCEDENTES -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/08/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 70/2014 - com prazo de 08 dias
PROCESSO N° 0001305-86.2012.5.15.0153 RTOrd
Reclamante: RICARDO ALVES SALOMAO
Reclamada : J.M. DA SILVA SERVICOS DE PORTARIA i ME +02
O(A) Doutor(a) ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER, Juiz(a)
da 6a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto-SP, FAZ SABER que,
pelo presente, fica(m) a(o)(s) reclamada(o)(s) J.M. DA SILVA
SERVICOS DE PORTARIA i ME e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
ÍCONE, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,
INTIMADA(O)(S) da sentença proferida por esta Vara em audiência
de 10/07/2014 (fls.182/190), na reclamação trabalhista supra para,
querendo, interpor(em) recurso, no prazo legal, a contar do
vigésimo dia da publicação deste, cuja parte conclusiva é do
seguinte teor: iAnte o exposto, decido, nos termos da
fundamentação, PRELIMINARMENTE, rejeitar as arguições da 2a
reclamada, e, NO MÉRITO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação movida por Ricardo Alves Salomão em face de J.M. da Silva
Serviços de Portaria -ME, ACS Santa Clara Empreendimentos
Imobiliários Ltda e Condomínio Edifício Ícone, para condenara 1a
reclamada e, de forma subsidiária, as 2a e 3a reclamadas, a
pagarem ao reclamante, em valores a serem apurados em
liquidação de sentença, observados os critérios supra, com juros e
correção monetária, autorizados os descontos fiscais e
previdenciários: a)diferenças salariais, no valor de R$94,89;b)
verbas rescisórias, no valor de R$1.865,71;c) multa do artigo 467 da
CLT, no valor de R$1.166,25;d) multa do artigo 477, §8°, da CLT, no
valor de R$722,21;e) horas extras e reflexos, no valor total de
R$757,38; f) cestas básicas, no valor de R$138,00; g) multa
normativa, no valor de R$19,80;h) indenização por danos morais, no
valor de R$1.000,00.A CTPS do reclamante deverá ser anotada
coma data de dispensa (01/03/2012, considerada a projeção do
aviso prévio), o que deverá ser feito pela Secretaria da Vara, em


conformidade com a disposição do art. 39, §2°, da CLT, sem
qualquer referência ao presente processo. Determino o
recolhimento à conta vinculada do reclamante dos valores de FGTS
com acréscimo de 40%, no total de R$304,41, uma vez que o
pagamento direto é vedado pelo artigo 26, parágrafo único, da Lei
8.036/90. Fica autorizada a liberação por alvará, diante da
despedida imotivada. Defiro ao reclamante o benefício da justiça
gratuita. As reclamadas devem comprovar nos autos o recolhimento
das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Custas
processuais de R$121,37, calculadas sobre o valor atribuído à
condenação, de R$6.068,56, pelas reclamadas, sujeitas à
adequação.Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as
partes. Nada mais.i O presente edital será publicado no DEJT i
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na sede desta
Vara. Ribeirão Preto, 18/07/2014-6af. Eu, (ELIANE DANTAS
QUINTINO TAVEIRA), ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (LUÍS
FERNANDO PARDO FRANCELINO), Diretor de Secretaria,
subscrevi. (a) ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER - JUIZA
SUBSTITUTA DE VARA DO TRABALHO.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/07/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


Tomar ciência da decisão da r. sentença que julgou PROCEDENTE
EM PARTE os pedidos. Custas pela(s) reclamada(s) no valor de R$
121,37. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/03/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Edital

EDITAL DE CITAÇÃO N° 24/2014


PROCESSO N° 0001305-86.2012.5.15.0153 RTOrd


Reclamante: RICARDO ALVES SALOMAO


Reclamada: J.M. DA SILVA SERVICOS DE PORTARIA - ME + 02


Audiência: 21/05/2014 - às 15:30 HORAS


O(A) Dr(a) ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER, Juiz(a) da
6a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto-SP, FAZ SABER que, pelo
presente, fica(m) a(o)(s) reclamada(o)(s) J.M. DA SILVA
SERVICOS DE PORTARIA - ME e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
ICONE, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,
INTIMADA(o)(s) para vir(em) responder aos termos da reclamação
trabalhista supra, ajuizada em 02/08/2012, distribuição n°
007.838/2012-RTOrd, devendo comparecer perante esta Vara, sita
à Rua Afonso Taranto, 105 - bairro Nova Ribeirânia, em Ribeirão
Preto - SP, à audiência designada para a data supra,
apresentando a defesa que tiver, ciente(s) de que o não
comparecimento importará em julgamento da questão a sua
revelia e aplicação de pena de confissão quanto matéria de fato,
sendo facultado fazer(em)-se substituir pelo gerente ou por qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato, cujas declarações
obrigarão o preponente. Solicita-se trazer contestação escrita com
cópia para a parte contrária. Breve relato da petição inicial
apresentada pelo reclamante (fls. 05/08). Alega o(a) reclamante ter
sido admitido(a) pela reclamada em 24/11/2011, tendo sido
demitido(a) sem justa causa em 01/02/2012, quando recebia como
remuneração a quantia de R$ 645,28, pleiteando: "Isso posto,
requer, reservando-se melhor apurar em execução: A) Inicialmente
a determinação para que a Reclamada promova a anotação de
baixa na CTPS no dia 01/03/12, sob pena de multa diária; B) Seja
reconhecido o salário previsto em convenção coletiva para o cargo
segundo o CBO adotado pela própria Reclamada que é de
Porteiro/controlador de acesso, consequentemente, a Reclamada
condenada no pagamento das diferenças salariais de: Novembro/11
- R$ 17,96; Dezembro/11 - R$ 76,93; R$ 94,89; C) O pagamento
das horas excedentes do limite convencional (192 horas normais),
bem como as diferenças pagas a menor, dobra e o intervalo de
refeição violado, pelos fundamentos do item "2", nos percentuais de
50% e 100%, considerando jornada ininterrrupta: Excesso: 91hs/per
x $4,40 p/h c/50% - R$ 400,40; Interv: 46hs/per x $4,40 p/h c/50% -
R$ 202,40; Dobra: 12hs x $ 5,86 p/h c/100% - R$ 70,32; R$ 673,12;
D) O pagamento dos reflexos das horas extras nas verbas de:
DSRS+feriados - R$ 129,45; Aviso prévio R$ 84,14; 13° sal. Prop.
R$ 84,14; Férias + 1/3 R$ 112,19; R$ 409,92; E) seja declarada a
demissão sem justa causa e a Reclamada condenada ao
pagamento das verbas rescisórias, bem como o salário vencido
referente o mês de janeiro/12, pelos valores de: Salário vencido -
R$ 722,21; Aviso prévio R$ 722,21; 13° salário (3/12) - R$ 180,55;
Férias + 1/3 - R$ 240,74; R$ 1.865,71; F)O pagamento do FGTS
sobre as diferenças de salários, horas extras e dos reflexos, das
verbas rescisórias, bem como a liberação do saldo da conta
vinculada via entrega do documento hábil, este, se não recolhido,
deverá ser pago diretamente, devidamente acrescido da multa de
40%, nos valores de: Dif. de salário R$ 7,59; Horas extras R$ 53,85;
Reflexos R$ 32,79; Verbas rescisórias R$ 149,26; Mês anterior R$
90,36; Multa de 40%R$ 133,54; R$ 467,39; G) O pagamento das
cestas básicas do período, conforme valores estabelecidos pela
convenção coletiva (R$ 46,00p/m x 3) R$ 138,00; H) O pagamento
das multas previstas na CLT pelo atraso e não pagamento de
verbas incontroversas e rescisórias: art. 467 - R$1.166,25; art.477 -
R$ 722,21; R$ 1.888,46; I) O pagamento da multa por infração à
convenção R$ 110,73; J) O pagamento de indenização por danos
morais, cujo valor deverá ser arbitrado pelo julgador, que sugerimos
seja fixado em 5 vezes o salário mensal R$ 3.611,05. Requer,
também, sejam as Reclamadas notificadas dos termos da presente
para, querendo, comparecerem na audiência que será designada
por V.Exa, na pessoa de seus representantes legais, trazendo ou
não contestação, sob as penas da confissão e da revelia. Requer,
ainda, que a final seja julgada procedente a Reclamatória, admitindo
-se os pedidos e condenando as 2a e 3a Reclamadas de forma
subsidiária conforme Enunciado 331, e inciso IV do C.TST, no
pagamento de tudo o quanto for deferido, cujo quantum será
devidamente apurado em liquidação, com os acréscimos de
correção monetária e juros legais, bem como das custas
processuais, honorários periciais e advocatícios na forma dos
artigos 389 e 404, ambos do Código Civil, e demais consectários
aplicáveis. Requer, finalmente, seja deferido o benefício da
assistência judiciária por ser pessoa pobre e pelo que faz a devida
comprovação na forma da lei. Protesta pela produção de todos os
meios de prova em direito permitidos, sem exceção de nenhum,
especialmente com os depoimentos pessoais das Reclamadas,
oitiva de testemunhas, juntada destes e de novos documentos, e
tudo o mais seja preciso para o emprego da mais lídima e salutar
justiça. Dando à causa o valor estimado apenas para fins de
enquadramento processual o valor de R$ 9.258,37 (nove mil,
duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) são os
termos em que, Pede Deferimento". Deferimento da Assistência
Judiciária Gratuita ao reclamante, nos termos da Lei 1.060/50. Deu
à causa o valor de R$ 9.258,37 (NOVE MIL, DUZENTOS e
CINQUENTA e OITO REAIS e TRINTA e SETE CENTAVOS).
Juntou procuração e documentos. O presente será publicado no
DEJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na sede
desta Vara. Ribeirão Preto, 11/03/2014-3fa. Eu, (ELIANE DANTAS
QUINTINO TAVEIRA), ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (James
Marcelo Peres), Diretor de Secretaria, subscrevi. (a) ANDRESSA
VENTURI DA CUNHA WEBER - JUIZA SUBSTITUTA DE VARA
DO TRABALHO.

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário