Informações do processo 0001305-86.2012.5.15.0153

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 01/02/2013 a 25/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

25/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência que

foi(ram) expedida(s) GUIA(S) DE RETIRADA a(s) qual(is) foi(ram)
encaminhada(s) à Caixa Econômica Federal. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Defiro novo prazo de dez
(10) dias, como requerido em petição de fls. 270/271, para a 2 a reclamada. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do extrato que segue à fl.
265, constato, ao contrário do que restou consignado à fl. 262, que
o saldo do único depósito recursal efetuado pela empresa
reclamada de fato não contempla o pagamento integral do débito
aqui constituído.

Nesse sentido, e em observância à planilha de fl. 266, expeça-se
novo alvará para liberação integral do recursal de fl. 217 ao autor,
intimando-se a ré para depósito espontâneo da diferença ainda
devida nos autos, no importe de R$ 3.126,23 (atualizado até
10/07/2017), sendo R$ 2.650,46 relativos ao crédito do autor e R$
475,77 ao INSS (cota empregador e empregado).

Cumprido, iibere-seo remanescente devido ao reclamante,
determinando-se o recolhimento da cota previdenciária e
arquivando-se em definitivo o feito.

Intimem-se.

Ribeirão Preto, 04/08/2017.

Rodrigo de Mattos Takayassu
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1) ALVARÁ - PARA O(A)
RECLAMANTE

2) ALVARÁ - PARA A RECLAMADA

O(a) reclamante, tendo sido intimado(a) para impugnar os cálculos
apresentados pela segunda ré, deixou transcorrer o prazo in albis,
motivo pelo qual operou-se a preclusão relativamente ao(à)
mesmo(a).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada,
fixando o valor da condenação em R$ 9.302,41, atualizado até o dia
01/09/2016, por considerá-los em conformidade com a sentença/v.
acórdão e para que produzam jurídicos efeitos, conforme resumo de
fl. 251. Verifique a Secretaria a necessidade de intimar a União-PGF
para manifestação.

Custas processuais satisfeitas quando da interposição do recurso
ordinário.

O Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 217.
Tendo em vista a concordância tácita do(a) autor(a) com os cálculos
da ré, DETERMINO que seja(m) liberado ao(à) reclamante o valor
líquido que lhe cabe, transferindo-se os valores de INSS de ambas
as partes aos cuidados da União.

Uma vez que a conta homologada é da reclamada, bem como que
ocorreu a preclusão por parte do(a) autor(a), não há falar em prazo
para embargos/impugnação à decisão de liquidação, tornando
desnecessária a intimação para este fim.

Cumpridas as determinações supra, estará EXTINTA a execução,

na forma do artigo 924, II, do CPC/2015, dando-se baixa e
arquivando-se em definitivo o feito.

1)    Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento ao(à)
reclamante ou ao (a) advogado(a) constituído(a) nos autos, do valor
de R$ 8.831,99 em 01/09/2016, correspondente à liberação parcial
do depósito recursal, cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo,
atualizado monetariamente e majorado de juros até a data do
efetivo pagamento.

DETERMINO à instituição financeira que transfira aos cofres
públicos os seguintes valores, estes devidamente corrigidos para o
dia 01/09/2016, devendo ser atualizado monetariamente e majorado
de juros até a data do efetivo pagamento:

INSS i R$ 470,42, código 2909.

DEVERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, APRESENTAR EM SECRETARIA OS
COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DOS TRIBUTOS, OS
QUAIS FICARÃO ACAUTELADOS EM SECRETARIA SEM
NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO.

2)    Via assinada da presente decisão valerá como ALVARÁ,
devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento à
segunda reclamada (ACS INCORPORACAO S/A) ou ao (a)
advogado(a) constituído(a) nos autos, do valor remanescente do
depósito recursal, cuja cópia segue em anexo, atualizado
monetariamente e majorado de juros até a data do efetivo
pagamento, devendo tal valor ser liberado à ré apenas após a
liberação do valor líquido ao(à) reclamante e a transferência dos
valores relativos às contribuições previdenciárias.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência que o(s) Alvará(s)
Judicial(is) foi(ram) enviado(s) ao Banco deste fórum.

Ribeirão Preto, 22/03/2017.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Juiz do Trabalho

nm -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário