Informações do processo 0140200-67.2008.5.15.0088

  • Numeração alternativa
  • 01402/2008-088-15-00.4
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 11/12/2012 a 23/01/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

23/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE LORENA - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 329, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Razão em parte assiste

à ré.

Comprovada a sua condição de optante do SIMPLES à época do

contrato de trabalho do obreiro, é devida apenas a contribuição
previdenciária da cota parte do trabalhador.

Uma vez que as partes firmaram acordo, a executada é responsável

pela contribuição social do trabalhador.

O crédito previdenciário decorrente do acordo foi calculado no

importe de R$ 16.500,00 e representa a cota do empregador (20%)

e do empregado (8%).

Sendo assim, apenas a cota do empregado decorrente do acordo

equivale a R$ 4.714,28.

Torne-se sem efeito a guia de retirada de fl. 323.

O valor a ser liberado à reclamada passa a ser de R$ 17.756,70 e

ao INSS R$ 4.714,28. Expeça-se nova guia de retirada com os

valores ora corrijidos.

Intime-se.

Em 12/01/2018.
Wilson Candido da Silva
Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário