Informações do processo 0000004-74.2011.5.05.0038

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29/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcos - Gurgel

complemento:

CONCLUSÃO: à unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar
-lhe parcial provimento para: (1) determinar a inserção na base de
cálculo da parcela deferida na presente reclamação trabalhista dos
níveis referentes aos anos 2004, 2005 e 2006, concedidos em
outras ações, conforme alegações dos recorrentes, naquilo que o
valor pago pela executada também deverá ser acrescido dos
citados níveis, de forma a evitar execução em duplicidade; (2)
retificar a conta para quantificar a parcela deferida na fase de
cognição em benefício das exequentes "Anita P. Santos, Crispina C.
Santos e Maria S. Miranda"; e (3) consignar "a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" referente aos "juros e
correção monetária".


Retirado da página 384 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

09/11/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Turma

complemento:

ORDEM DA PAUTA: 033 37ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia
24/11/2021, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Relator(a): Desembargador(a) MARGARETH RODRIGUES COSTA


Retirado da página 281 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário