Informações do processo 0000528-11.2012.5.15.0086

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 04/03/2013 a 08/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

08/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0000528-11.2012.5.15.0086
AUTOR: JOSE JAIME PEREIRA DE MACEDO
RÉU: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA
BARBARA D OESTE e outros


cc


D E S P A C H O


Diante da comprovação do depósito do principal e do recolhimento
das contribuições previdenciárias, libere-se ao reclamante o seu
crédito.


Por este motivo, este despacho terá força de

GUIA DE RETIRADA

para levantamento do depósito (valor líquido), acrescido de juros e
correção monetária, pela reclamante

JOSÉ JAIME PEREIRA DE
MACEDO

(CPF: 014.726.268-26) ou seu advogado João Rubem
Botelho (OAB/SP: 117963), observando os seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal


Conta judicial n.° : 042/01511328-6


Agência: 0960


Valor: R$ 663,59 (valor integral e líquido)


Data: 15/04/2015


Além da assinatura eletrônica, a presente guia somente terá


validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.


Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento liberatório.


Intimem-se. Após, diante da comprovação do recolhimento das
contribuições previdenciárias, arquive-se.


Santa Bárbara d' Oeste, 27/04/2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Rua Riachuelo, 837, Centro, SANTA BARBARA D'OESTE - SP -
CEP: 13450-020


TEL.: (19) 34633699 - EMAIL:


PROCESSO:

0000528-11.2012.5.15.0086


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSE JAIME PEREIRA DE MACEDO


RÉU: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA


BARBARA D OESTE e outros


cab


DECISÃO PJe-JT


MANDADO DE CITAÇÃO PARA
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS


Razão não assiste ao reclamante quanto à impugnação aos
cálculos da 1a reclamada(ID ad00007).


HOMOLOGO os cálculos da ia reclamada (ID 1141760), retificando
-os quanto ao valor atualizado da multa a cargo do reclamante,
aplicada pelo v. Acórdão (R$-3.631,68 x índice de atualização
monetária de setembro/2013 de 1,011115841 = R$-3.672,05), para
fixar o montante condenatório em

R$-1.913,79,

conforme
discriminado a seguir:


Principal:

R$ 655,41


Cont.Prev. (quota parte do empregado):

R$ 416,11


Cont.Prev. (quota parte da empresa):

R$ 842,27


O crédito do reclamante acima, que é constituído do principal e
juros do principal, foi obtido subtraindo a contribuição previdenciária
da quota parte do empregado em razão das verbas salariais
deferidas do valor bruto encontrado.


Para pagamento do montante condenatório, o devedor deverá dirigir
-se à Secretaria desta Vara, a fim de obter o valor atualizado do
débito.


Os valores acima são vigentes para

01/02/2015

, devendo ser
atualizados à época do efetivo pagamento.


Não há incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 44 da
Lei n° 12.350/2010.


Deixo de dar ciência à União, nos termos da Portaria MF n° 582, de
11/12/2013, considerando que no presente caso o valor total das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).


Considerando os princípios da impenhorabilidade e da
inalienabilidade dos bens públicos, a execução por quantia certa
contra a Fazenda Pública continua a ser regida por sistemática
própria, prevalecendo o processo de execução autônomo do título
judicial, com a respectiva adaptação à seara trabalhista.


No particular, com escopo de assegurar a garantia constitucional da
duração razoável do processo - mormente por visar à satisfação do
crédito de natureza alimentar (art.5°, LXXVIII, cc art. 100 da C.F.) -
deverá ser citado o executado, na

forma preconizada no art.884
da CLT

, haja vista que não há omissão no texto Consolidado.
Ademais, os embargos à execução possuem natureza jurídica de
ação incidental desconstitutiva de título judicial, não se justificando a
aplicação de prerrogativas formatadas para atos que possuam
natureza de contestação ou recurso (Dec.Lei 779/69 e art.188 do
CPC).


Pelo exposto,

CITE-SE

o 1° executado (Departamento de Agua e
Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, acrescentando que a ação foi
julgada improcedente em relação ao 2° reclamado) para eventual
oposição de embargos, observado o prazo legal.

Decorrido o
referido prazo, e considerando que o montante condenatório
não ultrapassa a quantia de 30 (trinta) salários mínimos, a qual
é definida de pequeno valor, e nos termos do parágrafo único,
III, do art.1°, da Portaria GP-CR n° 33, de 08/10/2002, deverá o
executado proceder ao depósito atualizado da condenação,
comprovando nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob
pena de sequestro.


Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada por Oficial de Justiça.
Sta.B.d'Oeste, 19/03/2015.


Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 12/02/2015
Data de Publicação: 13/02/2015


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:


Ciência às partes que a presente ação migrou para o processo
eletrônico a partir do trânsito em julgado da fase de conhecimento.


A partir deste momento todos os atos processuais serão praticados
pelo sistema do PJe, sendo que as petições deverão ser anexadas
somente eletronicamente, ficando vedado o peticionamento físico
no processo.


O processo físico ficará arquivado em Secretaria para eventual
consulta até o arquivamento definitivo da ação. Caso haja recurso
ou incidente processual referente à execução, é de
responsabilidade do recorrente a digitalização e a juntada das
peças necessárias ao julgamento em segunda instância.


Apresente o reclamado Departamento de Água e Esgoto de Santa
Bárbara D'Oeste, em dez dias, os seus cálculos de liquidação,
inclusive das contribuições previdenciárias.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário