Informações do processo 1005574-71.2016.8.26.0019

Movimentações 2018 2017 2016

15/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0993/2018

Vistos. 1)
Como se verifica da sentença prolatada e confirmada em grau de recurso, a Fazenda Municipal foi condenada a “fornecer o
medicamento conforme o pedido inicial Somatropina Recombinate Humana, 0,1ui/kg/dia, enquanto o impetrante dele necessitar,
mediante apresentação de prescrição médica específica e semestral diretamente no órgão competente do Município para
fornecimento.". 2) Ademais, transitada a sentença em julgado, tem-se por exaurida a função jurisdicional deste órgão, devendo a
autora pleitear a consulta médica para requisição do medicamento mediante nova ação. 3) Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO
de fl. 170. 4) Arquivem-se os autos. Intimem-se. -


Retirado da página 98 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0816/2018

Dê-se
ciência ao autor do teor da petição e documentos de fls. 164/167. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. -


Retirado da página 92 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0722/2018

Fls. 160/161:
Manifeste-se o a autoridade impetrada acerca da informação de descumprimento da ordem. Intimem-se. -


Retirado da página 93 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0581/2018 - Processo

Vistos.
Intime-se o autor, através de seu advogado, das petições de fls. 146 e 155/157, a qual informa que o medicamento esta
disponível para retirada pelo autor. O medicamento deverá ser disponibilizado nos termos fixados na sentença de fls. 121,
portanto desnecessária a juntada da receita médica nos autos. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após arquivem-se
os autos. Intimem-se. -


Retirado da página 163 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0442/2018

Fl. 152:
Manifeste-se o Município de Americana.Intimem-se. -


Retirado da página 100 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0212/2018

Manifeste-se o autor
sobre a petição de fls. 146/147.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1