Informações do processo 1002818-19.2016.8.26.0010

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 13/05/2016 a 22/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

02/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão Conciliatória realizada em 29/09/2017, rejeitada. Autos
devolvidos para o Serviço de Processamento da 31ª Câmara de Direito Privado. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau, comunica que a
sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 29 de SETEMBRO de 2017, às 11:30 horas, no 18º andar do Fórum João
Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia
da sentença de 1ª instância. E-mail: onciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 17/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 1002818-19.2016.8.26.0010

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0142/2017

Visto.Processem-se os recursos, independentemente de prévio juízo de admissibilidade.Às contrarrazões.Com ou
sem elas subam os autos à Segunda Instância salvo se, juntamente com contrarrazões apresente o apelado recurso adesivo
situação em que os autos deverão retornar à conclusão.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0124/2017

Vistos.Conheço dos embargos declaratórios opostos pela autora contra a sentença proferida às fls. 244/247, vez
que tempestivos.Contudo, após análise das razões, não observo a omissão alegada, já que a sentença foi clara em explicitar
a razão pela qual os juros são devidos a partir da citação (conforme prevê o Código Civil - art. 405), sendo devidos a partir de
15/10/2015 somente porque assim pleiteou a ré.Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a sentença, tal
como lançada.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0072/2017

Vistos.Rebeca Rodrigues Harenberg move a presente ação em face de HSBC Seguros (Brasil) S/A, sustentando,
em suma, que é beneficiária de dois seguros de vida contratados por seu falecido pai juntamente a ré. Afirma que em razão do
óbito de seu pai, o qual ocorreu em 19/03/2007, a seguradora foi acionada para o pagamento da importância segurada, porém em
razão de ação penal onde era apurada a responsabilidade criminal pela morte do segurado, não concluiu a regulação de sinistro
e por conseguinte não realizou o pagamento.Aduz a autora que agora que a ação penal foi concluída e todos os documentos
foram enviados à seguradora, a mesma deixou de realizar o pagamento da importância segurada devidamente corrigida desde
a data da celebração do contrato e com juros de mora contados a partir do trigésimo dia após a morte do segurado, prazo legal
que a ré teria para liquidação do sinistro.Documentos instruíram a inicial (f. 15/100).Citada, a ré apresentou contestação à f.
111/127, suscitando preliminares e no mérito afirmando que já efetuou o pagamento do que entende devido, ou seja, do total
do capital segurado corrigido desde a data do sinistro e com juros de mora de 1% ao mês, os quais foram contados desde a
apresentação dos últimos documentos à seguradora.Documentos instruíram a contestação (f. 128/211).Réplica à f. 215/226.
Confirmado pelas partes que houve um depósito extrajudicial realizado pela ré em favor da autora no importe de R$ 190.770,32,
as mesmas informaram não possuírem mais provas a produzir.É o relatório.Decido.O processo comporta o julgamento no estado
em que se encontra, dada a desnecessidade de produção de outras provas além das já acostadas aos autos.A petição inicial
trouxe com clareza a pretensão da autora, não havendo necessidade de aditamento da mesma em razão de depósito parcial da
quantia pretendida no curso da ação.No mérito, a ação é parcialmente procedente.Isto porque com o pagamento efetuado pela ré
e diante do teor de sua contestação, resta evidente que a mesma não procura se furtar ao pagamento da importância segurada,
restringindo-se as divergências das partes relativamente ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora.Quanto a
correção monetária, assiste razão à autora, isto porque o contrato de seguro de vida firmado por seu genitor aos 11/07/1995,
previa, àquela época, indenização por morte acidental no importe de R$ 97.199,92 (f. 168), e o firmado em 11/12/2000 (f.
184), a quantia de R$ 5.000,00, não havendo qualquer documento ou mesmo indícios nos autos que referidos valores tenham
sido corrigidos durante todos os anos em que os contratos permaneceram vigentes.E a correção monetária, que nada mais é
que não mera atualização da moeda com o intuito de manter o seu real poder de compra diante da corrosão promovida pela
inflação, deve, em se tratando de obrigação contratual, incidir desde a data da celebração da avença.Neste sentido, inclusive,
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica:"AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VIDA
E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS. AÇÃO PROPOSTA PELO SEGURADO DA APÓLICE. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO
INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STJ. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA
DATA EM QUE A SEGURADORA NEGOU O PAGAMENTO ADMINISTRATIVAMENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
PELA PARTE VENCEDORA. PRECEDENTES. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL NAS RAZÕES
RECURSAIS DO AGRAVO REGIMENTAL. (...) 3. O pagamento do seguro deve ser calculado com a devida correção monetária,
computada desde a data do contrato até a do efetivo pagamento. Precedentes. (...) 5. Agravo regimental não provido." (AgRg
no RESP 1.202.738/MT, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJ 18.4.2013)"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DA COBERTURA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Os valores
da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que celebrado o contrato
entre as partes. Precedentes. 2. Os juros de mora devem fluir a partir da citação, na base de 0,5% ao mês, até a entrada em
vigor do novo Código Civil (11.1.2003) e, a partir daí, nos termos de seu art. 406. 3. Embargos de declaração parcialmente
acolhidos." (EDcl no RESP Nº 765.471/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/05/2013)Quanto aos juros
de mora, já que se trata de responsabilidade contratual é assente o entendimento de que a sua incidência dá-se após a sua
citação:"AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL.1.-

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital