Informações do processo 2089454-98.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 05/05/2016 a 17/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

17/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Rio Claro
Tipo: Ação Rescisória
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Indeferiram a petição inicial e julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 966, V do CPC/2.015. V.U. - AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO DO ART. 966, V, DO NCPC (CORRESPONDENTE AO ART. 485, V, DO CPC/1973) - DESCABIMENTO - PRETENSÃO VOLTADA AO REEXAME DA CAUSA - MATÉRIA TÍPICA DE RECURSO DE APELAÇÃO E NÃO DE RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 966, V, DO CPC/2015, MESMO APÓS DECISÃO JUDICIAL QUE FACULTOU À AUTORA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.A AÇÃO RESCISÓRIA, POR SUA EXCEPCIONALIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL, SÓ TEM CABIMENTO NOS ESTRITOS CASOS APONTADOS NO ART. 966 DO NCPC (CORRESPONDENTE AO ART. 485 DO CPC/73), DE MODO QUE SE A PRETENSÃO É VOLTADA AO REEXAME DO DESLINDE DA CAUSA, REFERIDA AÇÃO NÃO PODE PROSPERAR UMA VEZ QUE VERSA SOBRE MATÉRIA TÍPICA DE RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Rio Claro
Tipo: Ação Rescisória
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Indeferiram a petição inicial e julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 966, V do CPC/2.015. V.U.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Rio Claro
Tipo: Ação Rescisória
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Posse e Exercício
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Comarca: Rio Claro - Ação : Procedimento Comum - N° origem: 1001819-55.2015.8.26.0510
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia