Informações do processo 1045074-95.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 09/05/2016 a 22/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

13/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
O Senhor Advogado deverá providenciar a retificação da(s) certidão(ões) e comunicar o seu cumprimento a este juízo em até 60 (sessenta) dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/11/2016

Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emendas. Custas à parte autora.Esta sentença servirá como mandado,desde que assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá comunicar este Juízo, em cinco dias, via ofício, o lançamento das averbações nos assentos, indicando-os expressamente.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.A parte autora fica expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar nesses autos o cumprimento integral desta sentença (artigo 77 , inciso IV, do Novo Código de Processo Civil) e advertida de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Vistos.Do estudo dos autos, concluo que o feito não está apto para sentença, mostrando-se necessário novo aditamento da petição inicial.Para que seja possível a retificação do assento de nascimento de Ivens Roberto de Mattos Bellato (fls. 59/60), por corolário do princípio da instância, ele deverá ser incluído no polo ativo, com procuração. Caso seja falecido, deverá ser apresentada a certidão de óbito atualizada.Prazo: dez dias.Após, tornem-me conclusos para sentença. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público: providencie a parte autora, em dez dias. Intimem- se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público: providencie a parte autora, em dez dias. Intimem- se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/05/2016

Seção: 2a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
A parte autora deve providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais (mínimo de 5 UFESPs) e de procuração, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG n° 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. Observo que atualmente o menor salário mínimo vigente no Estado de São Paulo é o valor de R$ 1.000,00, correspondente ao salário do empregado doméstico (lei estadual n° 16.162/2016). Dessa forma, o valor a ser recolhido para cada procuração é de R$ 20,00.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital