Informações do processo 1006551-63.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 04/07/2016 a 21/11/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Recorrente
    • J. e. O
  • Recorrido
    • K. L. C (Menor)
  • Recorrido
    • M. de A
  • Recorrido
    • F. do e. de S. P

Movimentações 2018 2017 2016

21/11/2018 Visualizar PDF

  • J. e. O
  • K. L. C (Menor)
  • M. de A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Remessa Necessária

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Em conformidade ao art. 942 e parágrafos do NCPC, no julgamento

estendido decidiram:Por maioria, deram parcial provimento à remessa necessária, a fim de possibilitar a substituição dos
medicamentos por similares ou genéricos de mesmo princípio ativo, desde que adequado ao tratamento do menor, mantida,
no mais, a r. sentença tal como lançada. Vencido, em parte, o Relator que declara voto. Acórdão com 2º Juiz. - REMESSA
NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO
INCORPORADOS AO SUS À CRIANÇA PORTADORA DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (CID10 G71) DIREITO
À SAÚDE PROCESSO NÃO SUJEITO À TESE VINCULANTE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 106 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESCRIÇÃO MÉDICA E RELATÓRIO FUNDAMENTADO E SUBSCRITOS PELA MÉDICA QUE
ASSISTE O MENOR PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS FÁRMACOS REGISTRADOS
NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS ORA PLEITEADOS POR SIMILARES COM MESMO PRINCÍPIO ATIVO, DESDE
QUE COM A ANUÊNCIA DO MÉDICO RESPONSÁVEL - REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 3426 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/09/2018 Visualizar PDF

  • Campos Mello Des. | (Pres. da Seção de Direito Privado)
    Relator
  • J. e. O
  • K. L. C (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. de A
  • F. do e. de S. P
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da
Tipo: Remessa Necessária

Justiça - sala 309
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ARTUR MARQUES (VICE PRESIDENTE), SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) LADY
TIEME KODAMA TSUKAHARA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DAMIÃO COGAN (DECANO), EVARISTO
DOS SANTOS(PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO), CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO),
FERNANDO TORRES GARCIA(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, LIDIA
CONCEIÇÃO, ISSA AHMED, DORA APARECIDA MARTINS, RENATO GENZANI FILHO e SULAIMAN MIGUEL. PRESENTE,
AINDA, O(A) DR(ª). APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO
PAULO. POR INICIATIVA DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ARTUR MARQUES, SEGUIDO DOS DEMAIS INTEGRANTES
DA COLENDA CÂMARA ESPECIAL E DA EXMª. SRª. PROCURADORA DE JUSTIÇA, FORAM PROPOSTOS VOTOS DE
PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR APOSENTADO ERNANI DE PAIVA; PELO
FALECIMENTO DO EXMº. SR. JUIZ APOSENTADO RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES; PELO FALECIMENTO DO EXMº. SR.
DESEMBARGADOR APOSENTADO DONALDO ARMELIN. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Em conformidade ao art. 942 e parágrafos do NCPC, no julgamento estendido decidiram:Por maioria, deram parcial
provimento à remessa necessária, a fim de possibilitar a substituição dos medicamentos por similares ou genéricos de mesmo
princípio ativo, desde que adequado ao tratamento do menor, mantida, no mais, a r. sentença tal como lançada. Vencido, em
parte, o Relator que declara voto. Acórdão com 2º Juiz. -

-
Retirado da página 1749 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/09/2018 Visualizar PDF

  • Campos Mello Des. | (Pres. da Seção de Direito Privado)
    Relator
  • J. e. O
  • K. L. C (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. de A
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Remessa Necessária

FILHO e
SULAIMAN MIGUEL. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). TÂNIA MARIA ALVES DE CAMARGO SILVA, PROCURADOR(A) DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011


Retirado da página 2189 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia