Informações do processo 0010217-51.2014.5.15.0008

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 18/07/2014 a 19/12/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

19/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA
- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP

- TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua José Bonifácio, 888, Núcleo Residencial Silvio Vilari, SAO

CARLOS - SP - CEP: 13560-610

TEL.: (16) 33715330 - EMAIL: saj.1vt.saocarlos@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010217-51.2014.5.15.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS
RÉU: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP e outros

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO o acordo Id 29eefb9 firmado entre TANIA CRISTINA
NUNES DE MATTOS - CPF: 325.753.428-05, reclamante, e

BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 , reclamada,

para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados, em 15

dias da última parcela do acordo, através de guia GPS, código
2909.

Tudo sob pena de prosseguimento da execução em face da

reclamada acima indicada.

Não há recolhimentos fiscais.

Desnecessária a intimação da União em face do valor das

contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos

termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Custas pagas, conforme Id 25ff2de.

Libere-se ao reclamado Banco do Brasil o depósito recursal Id

f55f62e.
O reclamante tem o prazo de 05 dias, independente de intimação,
nos termos do acordo, para noticiar eventual inadimplemento,

presumindo-se no silêncio, a quitação, arquivando-se os autos.
Intimem-se.
LIBERAÇÄO DE VALORES EM 17/12/2018

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM 03/03/2017 (Id. f55f62e )
VALOR DO DEPÓSITO ORIGINAL: R$ 8.000,00

O(a) Dr(a) FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS,
Juiz(a) do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO CARLOS
no uso de suas atribuiçöes legais, MANDA ao Sr. Gerente da Caixa
Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do

presente cumpra as determinações abaixo:

Ofício nº 1894 / 2018

Do depósito RECURSAL, efetuado em 03/03/2017, no valor de R$

8.000,00, através de recolhimento avulso, para fins de recurso

efetue o pagamento da importância de R$ 8.437,11 (OITO MIL,
QUATROCENTOS e TRINTA e SETE REAIS e ONZE CENTAVOS)

, válido para 19/11/2018 , acrescida de juros e correçäo monetária,
conforme dispöe o art.899 e seus paragrafos da CLT, ao BANCO
DO BRASIL SA, ou a seu advogado ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA , conforme procuraçäo Id 5ebff1c dos autos.

A parte interessada deverá realizar a impressão desta decisão
assinada eletronicamente pela MM. Juiz e dirigir-se à Caixa

Econômica Federal - ag. 2944 para levantamento do(s) valor(es).

SAO CARLOS, 17 de Dezembro de 2018.
NP/jm


Retirado da página 2038 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA
- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP

- TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010217-51.2014.5.15.0008

AUTOR: TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS
RÉU: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP e outros

D E S P A C H O
Autos recebidos nesta Vara em 25/09/2018, conforme movimento

"4950939925/09/2018 10:00:10 - Recebidos os autos para

prosseguir".

Transitado em julgado, as partes deverão apresentar seus cálculos

de liquidação em 8 dias, na forma do § 1º-B do art. 879 da CLT.
No prazo subsequente de 8 dias, as partes poderão se manifestar
sobre os cálculos da parte contrária, sob pena de preclusão, na
forma do § 2º do art. 879 da CLT.

Com amparo no artigo 139, inciso V e artigo 772, inciso I, ambos do

CPC, determino o comparecimento das partes e seus procuradores

à audiência que fica designada para o dia 19/11/2018 às 14:30, na

Sala 2, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos.

O devedor fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer

presente através de seu representante legal ou de preposto, com os

poderes para transigir e receber citação.

Ficam as partes cientes que as decisões adotadas na audiência não

serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como

proferidas nos termos da Súmula 197 do C.TST.

Intimem-se.

São Carlos, 05 de outubro de 2018.

jm/ecl


Retirado da página 9780 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL S.A.
- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.

- TÂNIA CRISTINA NUNES DE MATTOS
Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.

TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. Na

hipótese, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do

conjunto fático-probatório dos autos, declarou a culpa do reclamado.
Logo, o acolhimento das alegações dooagravante, no sentido de
que não teria agido com culpa e, por consequência, não poderia ser
responsabilizado, demandaria nova análise de todo o conjunto fático
-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126 desta
Corte. Diante deste contexto, a atribuição de responsabilidade

subsidiária ao ente público está em consonância com a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 331, V) e
também do Supremo Tribunal Federal (ADC 16 e RE 760.931/DF),
inviabilizando o presente agravo de instrumento, nos termos da

Súmula 333 do TST e artigo 896, §7º, da CLT. Agravo de
instrumento não provido.


Retirado da página 1955 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL S.A.

- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.

- TÂNIA CRISTINA NUNES DE MATTOS


Retirado da página 1182 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL S.A.

- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.

- TÂNIA CRISTINA NUNES DE MATTOS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/02/2018

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA
- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP

- TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0010217-51.2014.5.15.0008 RO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA

RECORRIDO: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP,

TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior

do Trabalho.
Campinas, 05 de fevereiro de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário