Informações do processo 0010196-71.2014.5.01.0006

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 03/06/2014
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

03/06/2014

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): VIVIANE PEREIRA DA SILVA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,


observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala de audiências - 06VT/RJ.


Data: 29/10/2014


Hora: 09:25


6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -


RJ - CEP: 20230-070


Instruções para audiência:


1. A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os
feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE
AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos
trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior
ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT;


2. Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS
EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça
defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo
74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos
artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;


3. Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os
RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT,
sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355,
358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT


4. Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO
AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua
peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes
do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional,
periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas
regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as
regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c
artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto
na Resolução n° 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.


5. Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou
o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer
cópia do contrato social ou da última alteração contendo o
número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em
Juízo, na qualidade de ré ou autora.


6. As partes ficam intimadas a apresentar rol de testemunhas,


independentemente dos possíveis e respectivos requerimentos
para que as mesmas sejam intimadas, sempre sobre a
consequência da preclusão, não se admitindo oitiva de
testemunha que não tenha sido arrolada. Em outras palavras o
“trazer a testemunha independentemente de intimação” (CLT
art.825), não dispensa a apresentação do rol. Tudo sob a
consequência da preclusão.


7. Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá observar
a Lei 11.419/06, por seu art.10, §3°.


8. Só serão aceitas petições protocoladas pelo sistema PJe (Ato
n°16/2013/Presidência TRT e Resolução CSJT n°94/2012).


9. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.


10. Fica o advogado notificado da designação da audiência,


devendo dar ciência ao seu constituinte da data da mesma.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM


APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS


ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Doc. Guia TRCT Termo de Quitação 14021816031038900


Homologação de Rescisão do 000006437148


Doc. Guia Serv. 14021816030828700


Documento Diverso


medico - Fls. 01 000006436799


14021816030547300


Doc. 05 - Advertência Documento Diverso


000006436377


Doc. Guia 14021816030744400


Documento Diverso


Agendamento 000006436599


Doc. Guia Serv. 14021816030952200


Documento Diverso


Medico - Fls. 03 v 000006436982


14021816031315300


Doc. P P P Documento Diverso


000006437416


Doc. Comprov. 14021816030639000


Documento Diverso


Residencia 000006436482


Doc. Guia Serv. 14021816030870100


Documento Diverso


Médico - Fls 02 000006436862


Doc. 04 a.a - Result 14021816030378900


Documento Diverso


Exame Gravidez 000006436067


Doc. Atestado 14021816030591700


Documento Diverso


Medico Demissional 000006436427


Doc. TRCT - Verbas Termo de Quitação 14021816031088100


Rescisórias de Rescisão do 000006437202


Doc. 03 c - Aviso 14021816030286300


Aviso Prévio


Précio 000006435854


Doc. Compro. Resid. 14021816031362300


Documento Diverso


Autora 000006437506


Doc. 03 a - CTPS - 14021816030191100


CTPS


Qualificação 000006435441


Doc. 04 - resultado 14021816030507400


Documento Diverso


Exame Gravidez - 000006436300


14021816030003100


Petição Inicial Petição Inicial


000006435092


Doc. Guia Serv. 14021816030789400


Documento Diverso


Medico Fls. 01 v 000006436675


14021816030053900


Doc. 01 - Procuração Procuração


000006435093


Doc. 04 a Resultado 14021816030328600


Documento Diverso


Exame - Fls. 02 000006435939


Doc. Guia Laudo 14021816030694900


Documento Diverso


Medico 000006436534


Doc. 03 a - CTPS 14021816030244400


CTPS


Contr. Trabalho 000006435548


14021816031130500


Doc. PPP - fls. 02 Documento Diverso


000006437249


Doc. 04 b - Result. 14021816030429200


Documento Diverso


Gravidez - Fls. 3 000006436199


Doc. 02 - Afirmação Declaração de 14021816030085800


Hipossuficiencia Hipossuficiência 000006435246


Doc. 04 c - Res. 14021816030471600


Documento Diverso


Exame Gravidez Fls. 000006436249


14021816030138700


Doc. 03 - CTPS CTPS


000006435295


14021816031273300


Doc. P P P - Fls. 03 Documento Diverso


000006437370


Doc. Guia Serv. 14021816030922000


Documento Diverso


Medico - Fls. 02 000006436919


Doc. Guia Serv. 14021816030994400


Documento Diverso


Medico - Fls. 03 000006437030


14021816031210600


Doc. P P P Fls 02 Documento Diverso


000006437316


Doc. Ident - CPF - Documento de 14021816031399100


Autora Identificação 000006437583


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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