Informações do processo 0010196-71.2014.5.01.0006

Seção: 6^a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): VIVIANE PEREIRA DA SILVA

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,

observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Sala: Sala de audiências - 06VT/RJ.

Data: 29/10/2014

Hora: 09:25

6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

Instruções para audiência:

1. A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os
feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE
AUTORA que terá vista das peças de defesa e dos documentos
trazidos à mesma em audiência, salvo situações de força maior
ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da
Consolidação dos Provimentos da CGJT;

2. Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS
EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça
defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo
74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos
artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;

3. Deverá a PARTE RÉ trazer com sua peça defensiva os
RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT,
sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355,
358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT

4. Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO
AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua
peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes
do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional,
periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas
regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as
regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c
artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ, do previsto
na Resolução n° 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.

5. Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou
o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer
cópia do contrato social ou da última alteração contendo o
número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em
Juízo, na qualidade de ré ou autora.

6. As partes ficam intimadas a apresentar rol de testemunhas,

independentemente dos possíveis e respectivos requerimentos
para que as mesmas sejam intimadas, sempre sobre a
consequência da preclusão, não se admitindo oitiva de
testemunha que não tenha sido arrolada. Em outras palavras o
“trazer a testemunha independentemente de intimação” (CLT
art.825), não dispensa a apresentação do rol. Tudo sob a
consequência da preclusão.

7. Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá observar
a Lei 11.419/06, por seu art.10, §3°.

8. Só serão aceitas petições protocoladas pelo sistema PJe (Ato
n°16/2013/Presidência TRT e Resolução CSJT n°94/2012).

9. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.

10. Fica o advogado notificado da designação da audiência,

devendo dar ciência ao seu constituinte da data da mesma.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM

APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS

ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Doc. Guia TRCT Termo de Quitação 14021816031038900

Homologação de Rescisão do 000006437148

Doc. Guia Serv. 14021816030828700

Documento Diverso

medico - Fls. 01 000006436799

14021816030547300

Doc. 05 - Advertência Documento Diverso

000006436377

Doc. Guia 14021816030744400

Documento Diverso

Agendamento 000006436599

Doc. Guia Serv. 14021816030952200

Documento Diverso

Medico - Fls. 03 v 000006436982

14021816031315300

Doc. P P P Documento Diverso

000006437416

Doc. Comprov. 14021816030639000

Documento Diverso

Residencia 000006436482

Doc. Guia Serv. 14021816030870100

Documento Diverso

Médico - Fls 02 000006436862

Doc. 04 a.a - Result 14021816030378900

Documento Diverso

Exame Gravidez 000006436067

Doc. Atestado 14021816030591700

Documento Diverso

Medico Demissional 000006436427

Doc. TRCT - Verbas Termo de Quitação 14021816031088100

Rescisórias de Rescisão do 000006437202

Doc. 03 c - Aviso 14021816030286300

Aviso Prévio

Précio 000006435854

Doc. Compro. Resid. 14021816031362300

Documento Diverso

Autora 000006437506

Doc. 03 a - CTPS - 14021816030191100

CTPS

Qualificação 000006435441

Doc. 04 - resultado 14021816030507400

Documento Diverso

Exame Gravidez - 000006436300

14021816030003100

Petição Inicial Petição Inicial

000006435092

Doc. Guia Serv. 14021816030789400

Documento Diverso

Medico Fls. 01 v 000006436675

14021816030053900

Doc. 01 - Procuração Procuração

000006435093

Doc. 04 a Resultado 14021816030328600

Documento Diverso

Exame - Fls. 02 000006435939

Doc. Guia Laudo 14021816030694900

Documento Diverso

Medico 000006436534

Doc. 03 a - CTPS 14021816030244400

CTPS

Contr. Trabalho 000006435548

14021816031130500

Doc. PPP - fls. 02 Documento Diverso

000006437249

Doc. 04 b - Result. 14021816030429200

Documento Diverso

Gravidez - Fls. 3 000006436199

Doc. 02 - Afirmação Declaração de 14021816030085800

Hipossuficiencia Hipossuficiência 000006435246

Doc. 04 c - Res. 14021816030471600

Documento Diverso

Exame Gravidez Fls. 000006436249

14021816030138700

Doc. 03 - CTPS CTPS

000006435295

14021816031273300

Doc. P P P - Fls. 03 Documento Diverso

000006437370

Doc. Guia Serv. 14021816030922000

Documento Diverso

Medico - Fls. 02 000006436919

Doc. Guia Serv. 14021816030994400

Documento Diverso

Medico - Fls. 03 000006437030

14021816031210600

Doc. P P P Fls 02 Documento Diverso

000006437316

Doc. Ident - CPF - Documento de 14021816031399100

Autora Identificação 000006437583

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o

número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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