Informações do processo 0010124-10.2014.5.15.0034

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 06/05/2014 a 19/01/2023
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Desembargador Federal do Trabalho Edmundo Fraga Lopes

Movimentações 2023 2022 2018 2017 2016 2015 2014

29/11/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adf6b48

proferida nos autos.

DECISÃO

Pressupostos extrínsecos:

Tempestivo, regular a representação processual.

Pressupostos intrínsecos:

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza

definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Recurso processado.

Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos

ao E. TRT.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o

caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.

SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 28 de novembro de 2022.

MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Titular

IBT


Retirado da página 10260 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/10/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 281e63f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 15205 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/09/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f00097
proferido nos autos.

DESPACHO

Recebo a Impugnação à Execução apresentada pelo ESTADO DE
SAO PAULO.

Intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo legal.
Cumprido ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para
julgamento.

SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 30 de agosto de 2022
MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 14226 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/07/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4ccc5
proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente vem, através da manifestação Id 006dbc5, requerer
novamente o direcionamento da execução para o Estado de São
Paulo, devedor subsidiário.

Alega que sobre o imóvel penhorado no processo piloto, matrícula
nº 76.663 do CRI de Ribeirão Preto, recai alienação fiduciária,
restando 8 anos para a quitação de referido financiamento, e que os
débitos garantidos pela penhora somam a quantia de
R$163.434,98.

Alega ainda que o BENEFÍCIO DE ORDEM ao qual tem direito o
responsável subsidiário diz respeito, única e exclusivamente à 1ª
Executada e não aos sócios desta.

Existe razão ao exequente.

Considerando a avaliação do imóvel matrícula n. 76.663, do CRI
local, no importe de aproximadamente R$ 332.000,00;

Considerando que restam aproximadamente oito anos para
quitação do débito sobre o imóvel junto à Caixa Econômica Federal,
sendo necessário resguardar crédito em eventual alienação do
bem;

Considerando o valor das execução do processo piloto que soma
aproximadamente R$ 163.000,00;

Considerando que para o direcionamento da execução contra o
devedor subsidiário, não é necessário o esgotamento de todos os
meios executivos em face da devedora principal e de seus sócios,
bastando o simples inadimplemento daquele, tendo em vista que a
responsabilidade subsidiária deve ser efetiva, levando à satisfação
do crédito alimentar;

Determino que a execução prossiga contra a devedora secundária.
Não se pode exigir dos empregados a busca infinita por bens da
devedora principal, notadamente porque a responsabilidade da
devedora subsidiária deve ser efetiva e não apenas formal, sendo
esse inclusive, o escopo da Súmula 331 do Colendo TST.

Intime-se o executado, via sistema (Provimento GP-CR 05/2019),
para, querendo,

impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535,
caput do código de processo civil.

Anule-se a averbação dos débitos dos presentes autos no processo
piloto n. 0010126-77.2014.5.15.0034.

SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 26 de julho de 2022

VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 12222 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/07/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be084bc
proferido nos autos.

DESPACHO

Negativo o resultado da audiência de conciliação realizada, passo a
analisar o pedido do exequente quanto ao direcionamento da
execução para o ESTADO DE SAO PAULO, devedora subsidiária.
Em que pesem os argumentos do autor, é certo que há imóvel do
sócio-executado, penhorado no processo n. 0010126-
77.2014.5.15.0034, o que demonstra, a princípio, capacidade
financeira do sócio, impedindo por ora o direcionamento da
execução contra o Estado de São Paulo.

Considerando que no processo n. 0010126-77.2014.5.15.0034 o
Estado de São Paulo
não responde pela dívida subsidiariamente,
inviável a averbação dos débitos dos presentes autos naqueles,
pelo que determino a reserva de numerário para os presentes autos
no processo n. 0010126-77.2014.5.15.0034.

Cópia deste despacho, devidamente assinada, valerá como
Certidão de Crédito para averbação junto à execução principal
supramencionada, acompanhada da respectiva
planilha de atualização.

Inclua-se o reclamante e respectivo patrono destes autos no polo
ativo do processo piloto.

Deverá o procurador destes autos acompanhar o andamento do
processo 0010126-77.2014.5.15.0034.

Ante a reserva do débito, prossiga-se a execução nos autos do
processo 0010126-77.2014.5.15.0034, SOBRESTANTO-SE os
presentes. Para possibilitar o sobrestamento, anote-se o movimento
respectivo.

Dê-se ciência às partes.

Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo 0010126-
77.2014.5.15.0034.

SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 15 de julho de 2022

VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 19221 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/06/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9219ebb
proferido nos autos.

DESPACHO

O exequente vem, em sua manifestação Id cb92fa6, requerer o
prosseguimento da execução em face do Estado de São Paulo,
parte devedora subsidiária, informando que a Hasta Pública no
processo n. 0000560-90.2012.5.15.0029, da 1a. Vara do Trabalho
de Jaboticabal, restou negativa. Consultando aqueles autos, verifica
-se que a Hasta Pública foi cancelada em virtude do acordo
homologado e cumprido naquele Juízo.

Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer
tempo;

Considerando a indefinição da situação e a incerteza quanto à data
da efetiva realização de audiência presencial nestes autos;

Considerando a previsão legal de realização de audiência de
conciliação ou mediação por meio eletrônico, tanto no CPC, quanto
na Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região;

Considerando a previsão expressa da Portaria Conjunta GP-VPA-
VPJ-CR no 003/2020 no sentido da realização das audiências do
CEJUSC por meio digital;

Fica agendada sessão de conciliação/mediação a ser realizada
pelo Cejusc- JT de Limeira, para o dia 11/07/2022, às 15h32m.
A presença da parte é facultativa desde que representada por
advogado devidamente constituído e com poderes para
transigir, devendo ficar disponível no horário da audiência caso
haja necessidade de contato através de seu(ua) procurador(a).
A audiência será realizada presencialmente, na sede do Cejusc-JT,
no Fórum Trabalhista de Limeira, facultando-se às partes e

advogados o acesso remoto, por intermédio da ferramenta ZOOM,
disponível em versão para celular e para computador, observando-
se o procedimento e determinações a seguir elencadas.

1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ,
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).

2. A audiência será realizada através da plataforma Zoom, digitando
em qualquer navegador de internet, e o acesso se dará através do
link, ID e senha abaixo informados:

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA 02 do CEJUSC
Limeira:

https://bit.ly/cejusclimeirasala2
Caso solicitado ID da reunião: 649 704 1087 - senha: 521311


As partes deverão observar os seguintes procedimentos e
determinações:

3-. Caso seja utilizado um computador sugerimos a instalação do
programa

Zoom Cloud Meetings, que oferece maiores possibilidades de
configuração e controle. Caso não opte por baixar o programa o
acesso poderá ser efetuado diretamente pelo browser de internet.
O link acima fornecerá acesso direto para o download do programa,
bem como ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência.

4. Tutorial para uso da ferramenta ZOOM poderá ser obtido
acessando o link:

https://bit.ly/cejusctutorialzoom

5. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente para o aplicativo ZOOM.

6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.

7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
o participante efetuar alguma intervenção.

8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência apenas 5 minutos antes do horário designado,
sendo que permanecerão em sala de espera, aguardando a
autorização para o início, lembrando que atrasos podem ocorrer,
pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada,
esclarecendo que a sala virtual criada é mesma para todas as
audiências que serão realizadas no dia.

9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.

10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial

empenho dos advogados e das partes para que empreendam
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
solução negociada do litígio.

11 - Havendo necessidade de contato com a unidade, como na
hipótese de dificuldade técnica, o contato com a Unidade pode ser
feito através dos seguintes e-mails: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br
(se processo da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista),
saj.vt.pinhal@trt15.jus.br.jus.br
(se processo do Posto
Avançado de Espírito Santo do Pinhal) devendo no título da
mensagem ser destacado o principal assunto a que o mesmo se
refere a fim de agilizar o atendimento.

12- Para outras informações que se fizerem necessárias, a equipe
do CEJUSC - LIMEIRA também encontra-se à disposição pelo
endereço eletrônico cejusc.limeira@trt15.jus.br ,
ATENTEM AS PARTES.

Intimem-se.

SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 14 de junho de 2022
MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Titular

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Retirado da página 16321 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário