Informações do processo 0001547-98.2014.5.08.0014

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 13/02/2015 a 29/08/2019
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

29/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

BANCARIOS DO ESTADO DO PARÁ

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos
embargos de declaração, com aplicação de multa ao embargante
de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026,
§ 2º, do CPC/2016, por embargos protelatórios.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE

NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI 13.015/2014.
TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E DISSOCIADA DAS RAZÕES DE
REFORMA.
A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios
existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-
A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro
fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado,
sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com
a decisão, que lhe foi desfavorável.
Embargos de declaração
conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa por
oposição de embargos de declaração protelatórios.


Retirado da página 4857 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DO ESTADO DO PARÁ


Retirado da página 2658 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DO ESTADO DO PARÁ
Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
agravo.

EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO
NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO QUE NEGA
SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCRIÇÃO

QUASE INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O

PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. EXIGÊNCIA DO

ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDA . MANUTENÇÃO DE
PLANO DE SAÚDE DE EMPRGADOS APOSENTADOS E
DISPENSADOS SEM JUSTA CAUSA.
Correta a decisão que
negou seguimento ao agravo de instrumento do sindicato autor.
Constata-se dos autos eletrônicos que o acórdão recorrido foi
publicado em 22/9/2016 e o recurso de revista interposto em
30/9/2016, tudo na vigência da Lei 13.015/2014. No entanto, com o
advento da Lei 13.015/2014, o novel § lº-A do art. 896 da CLT
exige, em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena de não
conhecimento, a indicação do trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista. No caso concreto, ao interpor recurso de revista,
a parte agravante transcreve quase integralmente o acórdão
regional no tocante ao mérito, suprimindo apenas o relatório e a

sentença transcrita pelo acórdão regional. Nos termos da
jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição quase integral do
acórdão recorrido, sem qualquer grifo ou destaque, não atende à
exigência contida na Lei nº 13.015/2014, porque não delimita o
trecho específico em que reside o ponto nodal da controvérsia, bem
como perpetua a prática da impugnação genérica e dissociada das
razões recursais. Precedentes. Nesse cenário, desatendida a
exigência do art. 896, § 1º-A, da CLT, o recurso de revista não
mereceria conhecimento, circunstância que impede o provimento do

presente apelo. Agravo conhecido e desprovido .


Retirado da página 2881 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Despacho

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DO ESTADO DO PARÁ


Retirado da página 441 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário