Informações do processo 0002200-48.2013.5.23.0037

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

14/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VT SINOP - PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

- CONSMASSA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

- HERALDO PEREIRA DE MENEZES

- JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Certifico que, no dia 07/10/2019 às 23:59:59, decorreu o prazo de
15 dias para o exequente se manifestar acerca de eventual
inadimplemento de acordo conforme r. decisão de ID. 7f274bd.
Faço conclusos os presentes autos digitais a(o) MM(a). Juiz(a) do
Trabalho desta Vara, ante o acima certificado.

Sinop, 07 de outubro de 2019.

Adhemar H. G. Sumiya

Técnico Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc... (m)

1. Ante a inércia da parte autora para denunciar eventual
inadimplemento do acordo, declaro satisfeitos os créditos
trabalhistas e extinto o feito neste particular. Intime-se a parte
autora.

2. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria aos
lançamentos estatísticos referentes ao pagamento do valor do
crédito do autor
.

3. Prejudicada a inserção de cláusula de indisponibilidade na
matrícula n. 27.376.

4. Excluam-se os executados do BNDT.

5. Tudo cumprido, revisem os autos, inexistindo pendências, façam
os autos conclusos para sentença (movimento julgamento -
proferir sentença) visando à extinção da execução.

6. Intimem-se as partes por intermédio dos seus procuradores.

Assinatura

SINOP, 11 de Outubro de 2019

BRUNO VINICIUS LIMA BRAGIATO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1764 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

03/07/2019 Visualizar PDF

Seção: VT PONTES E LACERDA - PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL

MARIA OLIVIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO

Vistos, etc...(L)

1. As partes apresentaram petição de acordo, informando a
realização de acordo para pagamento da importância de
R$
10.800,00, referente a este processo
, mediante divisão dos
valores recebidos pelos cheques discriminados na petição de
acordo de ID. 4131d21.

2. Os cheques foram expedidos com os seguintes vencimentos:
01/05/2019, 01/06/2019, 01/07/2019, 01/08/2019, 01/09/2019.

3. Tendo em vista a celebração do acordo na audiência, não há que
se falar em custas.

4. Em atenção aos princípios da boa-fé e da cooperação das partes
no processo, previstos nos artigos 5º e 6º do CPC, também
aplicáveis ao processo do trabalho, a parte autora deverá noticiar
nos autos eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 15 dias
após o vencimento da última parcela, sob pena de ser presumido o
cumprimento da obrigação pactuada. Decorrido o prazo acima sem
manifestação da parte autora, será caracterizada a preclusão
temporal, e determinado o arquivamento do feito, com a intimação
das partes sobre este ato, em atenção ao entendimento exposto na
Súmula n. 30 do TRT da 23ª Região

5. Ressalta-se que a incidência de juros e correção monetária terá
início a partir do vencimento da parcela porventura inadimplida.

6. Retifique-se a situação dos executados junto ao BNDT para
constar que a exigibilidade do crédito está suspensa em razão do
acordo homologado.

7. Proceda ao cancelamento da restrição inserida, via Renajud,
sobre os veículos de placas OAX-7355 (Id. aedf5d4) e NJA-1418
(Id. d8f5828).

8. Diante do bem dado como garantia pelo terceiro interessado,
oficie-se ao 1º CRI de Sinop/MT, com cópia do termo de acordo,
da procuração outorgada pelos anuentes GILMAR VIEIRA
NEVES e ROSALI NUNES FERREIRA NEVES e do instrumento
particular de promessa de compra e venda do imóvel
matriculado sob nº 27.376 do CRI de Sinop/MT, solicitando, no
prazo de 20 (vinte) dias, a averbação de sua indisponibilidade à
margem da matrícula respectiva.

8.1. Proceda à inserção de alerta constando que "indisponibilidade
sobre imóvel de matrícula n. 27.376" para que, após o cumprimento
integral do acordo seja efetivada o cancelamento da referida
indisponibilidade.

9. Cadastrem-se os seguintes anuentes como terceiros
interessados:
Associação dos Proprietários do Residencial Maria
Olivia (CNPJ: 27.451.423/0001-84), Gilmar Vieira Neves (CPF:
593.064.081-53) e Rosali Nunes Ferreira Neves (CPF: 881.142.951-
04)
.

9.1. Inclua igualmente o advogado ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA
JUNIOR OAB/MT 13.224 como representante dos três anuentes
acima descritos.

10. Considerando que os valores penhorados via Bacen já constam
nas contas judiciais da CEF.
Intime-se o executado
ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR - CPF:
024.463.281-21 para, no prazo de 10 dias, apresentar nos autos
conta para transferência dos valores.

10.1. Informada a conta, oficie-se a CEF para que, no prazo de 20
dias, proceda a transferência dos saldos das contas 01519388-7,
01519587-1 e 01519376-3, qual seja: R$ 2.182,47 + acréscimos,
para a conta informada (item 10).

11. Visando a efetividade, economia e celeridade dos atos
processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinada,
servirá como OFÍCIO para o devido cumprimento do item 8.

12. Intimem-se as partes e os anuentes, por intermédio de seus
procuradores, para ciência.

SINOP, 2 de Julho de 2019

VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1179 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

02/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VT SINOP - PJe - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

- CONSMASSA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

- HERALDO PEREIRA DE MENEZES

- JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos, etc...(L)

1. As partes apresentaram petição de acordo, informando a
realização de acordo para pagamento da importância de R$
10.800,00, referente a este processo , mediante divisão dos
valores recebidos pelos cheques discriminados na petição de
acordo de ID. 4131d21.

2. Os cheques foram expedidos com os seguintes vencimentos:
01/05/2019, 01/06/2019, 01/07/2019, 01/08/2019, 01/09/2019.

3. Tendo em vista a celebração do acordo na audiência, não há que
se falar em custas.

4. Em atenção aos princípios da boa-fé e da cooperação das partes
no processo, previstos nos artigos 5º e 6º do CPC, também
aplicáveis ao processo do trabalho, a parte autora deverá noticiar
nos autos eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 15 dias
após o vencimento da última parcela, sob pena de ser presumido o
cumprimento da obrigação pactuada. Decorrido o prazo acima sem
manifestação da parte autora, será caracterizada a preclusão
temporal, e determinado o arquivamento do feito, com a intimação
das partes sobre este ato, em atenção ao entendimento exposto na
Súmula n. 30 do TRT da 23ª Região

5. Ressalta-se que a incidência de juros e correção monetária terá
início a partir do vencimento da parcela porventura inadimplida.

6. Retifique-se a situação dos executados junto ao BNDT para
constar que a exigibilidade do crédito está suspensa em razão do
acordo homologado.

7. Proceda ao cancelamento da restrição inserida, via Renajud,
sobre os veículos de placas OAX-7355 (Id. aedf5d4) e NJA-1418
(Id. d8f5828).

8. Diante do bem dado como garantia pelo terceiro interessado,
oficie-se ao 1º CRI de Sinop/MT, com cópia do termo de acordo,
da procuração outorgada pelos anuentes GILMAR VIEIRA
NEVES e ROSALI NUNES FERREIRA NEVES e do instrumento

particular de promessa de compra e venda do imóvel
matriculado sob nº 27.376 do CRI de Sinop/MT, solicitando, no
prazo de 20 (vinte) dias, a averbação de sua indisponibilidade à
margem da matrícula respectiva.

8.1. Proceda à inserção de alerta constando que "indisponibilidade
sobre imóvel de matrícula n. 27.376" para que, após o cumprimento
integral do acordo seja efetivada o cancelamento da referida
indisponibilidade.

9. Cadastrem-se os seguintes anuentes como terceiros
interessados: Associação dos Proprietários do Residencial Maria
Olivia (CNPJ: 27.451.423/0001-84), Gilmar Vieira Neves (CPF:
593.064.081-53) e Rosali Nunes Ferreira Neves (CPF: 881.142.951-
04) .

9.1. Inclua igualmente o advogado ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA
JUNIOR OAB/MT 13.224 como representante dos três anuentes
acima descritos.

10. Considerando que os valores penhorados via Bacen já constam
nas contas judiciais da CEF. Intime-se o executado
ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR - CPF:
024.463.281-21 para, no prazo de 10 dias, apresentar nos autos
conta para transferência dos valores.

10.1. Informada a conta, oficie-se a CEF para que, no prazo de 20
dias, proceda a transferência dos saldos das contas 01519388-7,
01519587-1 e 01519376-3, qual seja: R$ 2.182,47 + acréscimos,
para a conta informada (item 10).

11. Visando a efetividade, economia e celeridade dos atos
processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinada,
servirá como OFÍCIO para o devido cumprimento do item 8.

12. Intimem-se as partes e os anuentes, por intermédio de seus
procuradores, para ciência.

Assinatura

SINOP, 2 de Julho de 2019

VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES

Juiz(a) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2627 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

02/05/2019 Visualizar PDF

Seção: - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

- CONSMASSA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

- HERALDO PEREIRA DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc... (m)

1. Cumpra-se o item 1 do despacho de ID. ea09a94.

2. Sem prejuízo do item anterior, diante da transferência eletrônica

dos ativos para uma conta judicial, intime-se novamente a parte

executada ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, por
intermédio de seu procurador, para que, caso deseje, oponha
embargos à execução, desde que haja a integral garantia do
juízo
, observado o valor total da execução, nos termos do art. 884

da CLT.

Assinatura
SINOP, 1 de Maio de 2019

VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 2190 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

01/03/2019 Visualizar PDF

Seção: - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
AVENIDA DOS INGAS , 2700, SETOR COMERCIAL,
SINOP - MT - CEP: 78550-124 - (66) 35311711 -

vtsinop2@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0002200-48.2013.5.23.0037

AUTOR:JOSE OTAVIO DA SILVA BATISTA

RÉU: CONSMASSA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA -

EPP e outros (4)

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Vistos, etc... (m)

1. A empresa individual não possui personalidade jurídica, de modo

que, não sendo sujeito de direito para fins civis, seu patrimônio se
identifica com o da pessoa natural. Assim, considerando que a
empresaEMPRESA FUNERARIA SANTA ISABEL -

CNPJ:01.558.790/0001-98 é empresa individual sob a

responsabilidade de HERALDO PEREIRA DE MENEZES - CPF:

308.767.291-20, retifique-se o cadastro para incluir no polo passivo
da presente demanda EMPRESA FUNERARIA SANTA ISABEL -
CNPJ: 01.558.790/0001-98, com endereço à RUA MATO GROSSO

, S/N, CENTRO, ARAL MOREIRA - MS, CEP: 79930-000.

1.1 Nesse mesmo sentido, a empresa R C A MENEZES - CNPJ:

37.216.256/0001-40 também configura como empresa individual,
sob responsabilidade de REGINA CELIA ARAUJO MENEZES -

CPF: 390.186.361-34. Assim, retifique-se o cadastro para incluir no
polo passivo da demanda a R C A MENEZES - CNPJ:

37.216.256/0001-40, com endereço à RUA FREI MARIANO , 906,

CENTRO, CORUMBA-MS, CEP: 79300-006.

2. Instaurado o incidente e, ante a ausência de manifestação da

sócia REGINA CELIA ARAUJO MENEZES, conforme se observa da

certidão de ID. 8ea9296, verifico que restaram demonstrados, na

espécie, os elementos autorizadores da desconsideração da

personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor
(art. 28), no Código Civil (art. 50) e, bem assim, no art. 133 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015, que tratam do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicável
ao processo do trabalho por força da Instrução Normativa nº

39/2016 do TST (art. 6º), ficando autorizada a perseguição de bens

particulares destes para solvência do montante devido.

3. Neste ato, ante a preferência estabelecida no art. 835 do CPC,

procedi à pesquisa BACEN/JUD e BACEN/CCS, para bloqueio de

contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome de
todos os CNPJs e CPFs acima elencados, até o limite suficiente
para saldar o débito em execução, a qual restou parcialmente
positiva:

VALOR DA ORDEM - R$ 8.298,52 - Cumprida parcialmente por

insuficiência de saldo.
ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR -

CPF:024.463.281-21

BCO INTERMEDIUM - 1.449,19 ITAÚ UNIBANCO S.A. - 266,84 depósito a prazo
BCO BRADESCO - 486,00

4. Nos termos contidos no artigo 854, § 2º, CPC, intime-se o
executado ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR , por

intermédio do seu procurador, para que, no prazo de cinco dias,
tenha ciência da indisponibilidade de ativos financeiros de sua
titularidade e apresente eventual manifestação sobre o ato judicial.

5. Decorrido o prazo sem a manifestação do executado

ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR , converto a
indisponibilidade dos referidos ativos financeiros em penhora e

determino a transferência eletrônica desses ativos para uma conta

judicial.

6. Na sequência, intime-se novamente a parte executada

ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR para que, caso
deseje, oponha embargos à execução, desde que haja a integral
garantia do juízo, observado o valor total da execução, nos termos

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 964 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/02/2019 Visualizar PDF

Seção: - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

- CONSMASSA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

- HERALDO PEREIRA DE MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc... (m)

1. A empresa individual não possui personalidade jurídica, de modo

que, não sendo sujeito de direito para fins civis, seu patrimônio se

identifica com o da pessoa natural. Assim, considerando que a

empresaEMPRESA FUNERARIA SANTA ISABEL -
CNPJ:01.558.790/0001-98 é empresa individual sob a

responsabilidade de HERALDO PEREIRA DE MENEZES - CPF:
308.767.291-20, retifique-se o cadastro para incluir no polo passivo
da presente demanda EMPRESA FUNERARIA SANTA ISABEL -
CNPJ: 01.558.790/0001-98, com endereço à RUA MATO GROSSO

, S/N, CENTRO, ARAL MOREIRA - MS, CEP: 79930-000.

1.1 Nesse mesmo sentido, a empresa R C A MENEZES - CNPJ:

37.216.256/0001-40 também configura como empresa individual,

sob responsabilidade de REGINA CELIA ARAUJO MENEZES -

CPF: 390.186.361-34. Assim, retifique-se o cadastro para incluir no
polo passivo da demanda a R C A MENEZES - CNPJ:
37.216.256/0001-40, com endereço à RUA FREI MARIANO , 906,

CENTRO, CORUMBA-MS, CEP: 79300-006.

2. Instaurado o incidente e, ante a ausência de manifestação da

sócia REGINA CELIA ARAUJO MENEZES, conforme se observa da

certidão de ID. 8ea9296, verifico que restaram demonstrados, na

espécie, os elementos autorizadores da desconsideração da

personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor
(art. 28), no Código Civil (art. 50) e, bem assim, no art. 133 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015, que tratam do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicável
ao processo do trabalho por força da Instrução Normativa nº
39/2016 do TST (art. 6º), ficando autorizada a perseguição de bens

particulares destes para solvência do montante devido.

3. Neste ato, ante a preferência estabelecida no art. 835 do CPC,

procedi à pesquisa BACEN/JUD e BACEN/CCS, para bloqueio de
contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome de
todos os CNPJs e CPFs acima elencados, até o limite suficiente
para saldar o débito em execução, a qual restou parcialmente

positiva:

VALOR DA ORDEM - R$ 8.298,52 - Cumprida parcialmente por

insuficiência de saldo.
ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
-
CPF:024.463.281-21

BCO INTERMEDIUM - 1.449,19

ITAÚ UNIBANCO S.A. - 266,84 depósito a prazo

BCO BRADESCO - 486,00

4. Nos termos contidos no artigo 854, § 2º, CPC, intime-se o

executado ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR , por

intermédio do seu procurador, para que, no prazo de cinco dias,
tenha ciência da indisponibilidade de ativos financeiros de sua

titularidade e apresente eventual manifestação sobre o ato judicial.

5. Decorrido o prazo sem a manifestação do executado
ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
, converto a
indisponibilidade dos referidos ativos financeiros em penhora e

determino a transferência eletrônica desses ativos para uma conta

judicial.

6. Na sequência, intime-se novamente a parte executada

ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR para que, caso
deseje, oponha embargos à execução, desde que haja a integral
garantia do juízo, observado o valor total da execução, nos termos

do art. 884 da CLT.

Assinatura
SINOP, 27 de Fevereiro de 2019

BRUNA TERCARIOLI RAMOS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1073 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário