Informações do processo 0000517-89.2013.5.06.0023

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA BARROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3373562
proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte autora para tomar ciência da certidão de
#id:348ce80 , devendo requerer o que entender por direito para o
prosseguimento do feito, sob pena de envio dos autos ao arquivo
provisório e início da fluência do prazo da prescrição intercorrente,
na forma prevista no art. 11-A da CLT. Prazo de 15 dias.

RECIFE/PE, 21 de outubro de 2022.

LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA BARROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA que
para que requeira o que entender de direito, sob pena de envio dos
autos ao arquivo provisório e início da contagem do prazo da
prescrição intercorrente, na forma prevista no art. 11-A da CLT.
Prazo de 15 dias.

RECIFE/PE, 21 de outubro de 2022.

ALONSO ALVES CAMELLO NETO

Assessor

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA BARROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea35c6
proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte autora para tomar ciência da certidão de
#id:47df9e6, devendo requerer o que entender por direito para o
prosseguimento do feito, sob pena de envio dos autos ao arquivo
provisório e início da fluência do prazo da prescrição intercorrente,
na forma prevista no art. 11-A da CLT. Prazo de 15 dias
RECIFE/PE, 05 de agosto de 2022.

LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

- VANIA BARROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Relatora: Juíza Convocada Mayard de França Saboya Albuquerque

Agravante: VÂNIA BARROS DA SILVA

Agravados: CISNEIROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -
ME, CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS,
MARCOS ANTÔNIO DE LUCENA CISNEIROS e MARIA
CÂNDIDA RIBEIRO DE LUCENA

Advogada: Isadora Coelho de Amorim Oliveira

Procedência: 23ª Vara do Trabalho do Recife - PE

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRUPO

ECONÔMICO. Inexistem, no caderno processual, provas robustas
no sentido de que a empresa executada e as sociedades
empresárias indicadas pelo exequente integrem o mesmo grupo
econômico. Os autos sequer contam com os contratos sociais das
referidas pessoas jurídicas ou mesmo com qualquer outra prova
documental que demonstre qual o conjunto de sócios e de gestores
das empresas sob análise, tampouco qual seria o objeto social e a
área de atuação econômica de cada uma delas. A mera existência
de denominação social semelhante, apesar de gerar indícios
favoráveis ao autor, não supre tal necessidade probatória. Agravo
de petição improvido.

Vistos etc.

Agravo de petição interposto por VÂNIA BARROS DA SILVA
contra decisão do Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Recife - PE,
que, nos termos da decisão de ID b5739f0, INDEFERIU o pedido de
reconhecimento de grupo econômico, formulado nos autos da
execução por ela movida contra a CISNEIROS PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, MARCOS ANTÔNIO DE LUCENA
CISNEIROS e MARIA CÂNDIDA RIBEIRO DE LUCENA .

Em suas razões de ID a63a988, a agravante insiste no
reconhecimento de grupo econômico entre a empresa executada e
as sociedades empresárias Comag Comércio e Indústria LTDA.,
Ceac Produtos Farmacêuticos LTDA e Helemarc Comércio de
Produtos Farmacêuticos LTDA. Pontua que as pesquisas efetivadas
no Convênio Bance-CCS revelaram que estas pessoas jurídicas
atuam no mesmo ramo econômico da executada original, além de
possuírem sócios administradores em comum e de manterem
entrelaçamento bancário.

Apesar de regularmente notificados, os agravados não
apresentaram contraminuta.

Desnecessária a remessa dos presentes autos ao douto Ministério
Público do Trabalho, em face do disposto no art. 50 do Regimento
Interno deste Regional.

É o que tinha de importante a relatar.

VOTO:

Recurso tempestivo (ciência da Decisão em 12/08/2021 e
interposição do agravo de petição em 23/08/2021). Representação

regular (ID 5497581). Preparo desnecessário. Satisfeitos os
pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo.

Mérito

A agravante insiste na existência de grupo econômico entre a
empresa executada (Cisneiros Produtos Farmacêuticos LTDA - ME)
e as sociedades empresárias Comag Comércio e Indústria LTDA.,
Ceac Produtos Farmacêuticos LTDA. e Helemarc Comércio de
Produtos Farmacêuticos LTDA. (Farmácia do Trabalhador).

À análise.

Examinando os documentos encartados aos autos, observo que a
consulta empreendida pelo Juízo de Origem, no sistema Bacen-
CCS (ID ee29e33) revelou que o número de CPF da
sócia/executada Maria Cândida Ribeiro de Lucena possui vínculos
bancários com a Comag Comércio e Indústria LTDA. (CNPJ
07.569.495/0001-13). O sistema também acusou a existência de
vínculo financeiro entre o sócio/executado Carlos Eduardo de
Albuquerque Cisneiros e a empresa Ceac Produtos Farmacêuticos
LTDA. (CNPJ 09.310.333/0001-91). Por fim, o referido sistema
também apontou que existe vínculo financeiro entre o
sócio/executado Marcos Antônio Lucena Cisneiro e a empresa
Helemarc Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA. (CNPJ
08.716.534/0001-20).

Tomando ciência destes resultados, o autor apresentou petição (ID
349e24a) noticiando que, após consulta realizada no site da Receita
Federal, pôde verificar que as empresas mencionadas na consulta
CCS-Bacen " estão inaptas", mas com contas bancárias encerradas
em 2021 ou " ainda ativas". Disse, outrossim, que em razão dos
citados executados poderem manipular as contas bancárias das
citadas sociedades empresárias, seria possível presumir que os
mesmos seriam sócios ou gestores das referidas empresas. Assim,
postulou o reconhecimento de grupo econômico entre as referidas
empresas e executada original destes autos.

Todavia, o pleito foi indeferido pelo Juízo de Primeiro Grau nos
seguintes termos (ID a74d97e):

"Considerando que não caracteriza grupo econômico a mera
identidade de representantes legais e/ou procuradores das
empresas junto às instituições financeiras, sendo necessárias, para

a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a
efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas
dele integrantes, conforme dispõe o art. 2º, §3º, da CLT, indefiro o
requerimento da parte autora contido na petição de #id:349e24a."
Pois bem.

A configuração de grupo econômico para fins de responsabilização
solidária, nos termos do art. 2º, §2º da CLT, exige o
compartilhamento de interesses entre as empresas acionadas, além
da coordenação das gestões e da existência de ligação patrimonial.
Na hipótese em tela, contudo, entendo que inexistem provas
robustas no sentido de que a empresa executada (Cisneiros
Produtos Farmacêuticos LTDA - ME) e as sociedades empresárias
Comag Comércio e Indústria LTDA., Ceac Produtos Farmacêuticos
LTDA. e Helemarc Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA.
(Farmácia do Trabalhador) integrem o mesmo grupo econômico.
Digo isso porque os autos não contam com os contratos sociais das
referidas pessoas jurídicas, tampouco com qualquer outra prova
documental que demonstre qual o conjunto de sócios e de gestores
das empresas sob análise, tampouco qual seria o objeto social e
área de atuação econômica de cada uma delas. Friso, no particular,
que a mera existência de denominação social semelhante
("produtos farmacêuticos"), apesar de gerar indícios favoráveis ao
autor, não supre tal necessidade probatória.

Ademais, as informações fornecidas pelo Sistema BACEN-CCS não
evidenciam, nem de longe, que haja efetivo laço de administração,
coordenação ou direção comum entre as sociedades empresárias
sob análise.

Diante do exposto, nego provimento ao agravo de petição.

Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação do
presente julgado não violam nenhum dos dispositivos da
Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo
desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do
disposto na OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST.

Diante do exposto, nego provimento ao agravo de petição.

/sodl

ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao
agravo de petição.

MAYARD DE FRANÇA SABOYA
ALBUQUERQUE

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Certifico que, em sessão ordinária realizada em 28 de abril de 2022,
na sala de sessões do Pleno, sob a presidência do Exmo. Sr.
Desembargador MILTON GOUVEIA, com a presença do Ministério
Público do Trabalho da 6ª Região,representado pela Exma. Sra.
Procuradora, Dra.Lívia Viana de Arruda e dos Exmos. Srs. Juíza
convocada Mayard de França Saboya Albuquerque (Relatora) e
Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, resolveu a 3ª
Turma do Tribunal , julgar o processo em epígrafe, nos termos do
dispositivo supra.

Selma Alencar

Secretária da 3ª Turma

MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE

Relator

RECIFE/PE, 03 de maio de 2022.

ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEC.3ªTURMA

PROC. Nº. TRT AP - 0000517-89.2013.5.06.0023

Agravante: VÂNIA BARROS DA SILVA

Agravados: CISNEIROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -
ME, CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS,
MARCOS ANTÔNIO DE LUCENA CISNEIROS e MARIA
CÂNDIDA RIBEIRO DE LUCENA

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Relator(a), FAÇO SABER a todos quantos virem o presente
EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) CISNEIROS
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO
DE ALBUQUERQUE CISNEIROS e MARIA CÂNDIDA RIBEIRO
DE LUCENA, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido,
qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, PARA TOMAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DO ACÓRDÃO Id cf5cb23, cujo dispositivo segue
transcrito:

“ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar
provimento ao agravo de petição.

MAYARD DE FRANÇA SABOYA
ALBUQUERQUE

Juíza convocada Relatora"

Prazo: Legal

Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a
regulamentação do Ato n.º443/2012 da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento
nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação,
valendo-se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT,
no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundo grau", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, “www.trt6.jus.br", onde consta
link específico para o PJe-JT. É obrigatório o uso do certificado
digital emitido por autoridade certificadora competente,
devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da
versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o
link http://www.mozilla.org/pt- BR/firefox/fx/). Recife, 03 de maio
de de 2022, Angela Amélia Nogueira Barbosa, Técnico
Judiciário, Assistente de Secretaria da 3ª Turma.

RECIFE/PE, 03 de maio de 2022.

ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEC.3ªTURMA

PROC. Nº. TRT AP - 0000517-89.2013.5.06.0023

Agravante: VÂNIA BARROS DA SILVA

Agravados: CISNEIROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -
ME, CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS,
MARCOS ANTÔNIO DE LUCENA CISNEIROS e MARIA
CÂNDIDA RIBEIRO DE LUCENA

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Relator(a), FAÇO SABER a todos quantos virem o presente
EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) CISNEIROS
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO
DE ALBUQUERQUE CISNEIROS e MARIA CÂNDIDA RIBEIRO
DE LUCENA, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido,
qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ACÓRDÃO Id cf5cb23, cujo dispositivo segue
transcrito:

“ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar
provimento ao agravo de petição.

MAYARD DE FRANÇA SABOYA
ALBUQUERQUE

Juíza convocada Relatora"

Prazo: Legal

Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a
regulamentação do Ato n.º443/2012 da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento
nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação,
valendo-se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT,
no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundo grau", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, “www.trt6.jus.br", onde consta
link específico para o PJe-JT. É obrigatório o uso do certificado
digital emitido por autoridade certificadora competente,
devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da
versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o
link http://www.mozilla.org/pt- BR/firefox/fx/). Recife, 03 de maio
de de 2022, Angela Amélia Nogueira Barbosa, Técnico

Judiciário, Assistente de Secretaria da 3ª Turma.

RECIFE/PE, 03 de maio de 2022.

ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEC.3ªTURMA

PROC. Nº. TRT AP - 0000517-89.2013.5.06.0023

Agravante: VÂNIA BARROS DA SILVA

Agravados: CISNEIROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -
ME, CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS,
MARCOS ANTÔNIO DE LUCENA CISNEIROS e MARIA
CÂNDIDA RIBEIRO DE LUCENA

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Relator(a), FAÇO SABER a todos quantos virem o presente
EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) CISNEIROS
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, CARLOS EDUARDO
DE ALBUQUERQUE CISNEIROS e MARIA CÂNDIDA RIBEIRO
DE LUCENA, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido,
qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ACÓRDÃO Id cf5cb23, cujo dispositivo segue
transcrito:

“ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar
provimento ao agravo de petição.

MAYARD DE FRANÇA SABOYA
ALBUQUERQUE

Juíza convocada Relatora"

Prazo: Legal

Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a
regulamentação do Ato n.º443/2012 da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento
nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação,
valendo-se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT,
no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundo grau", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, “www.trt6.jus.br", onde consta
link específico para o PJe-JT. É obrigatório o uso do certificado
digital emitido por autoridade certificadora competente,
devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da
versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o
link http://www.mozilla.org/pt- BR/firefox/fx/). Recife, 03 de maio
de de 2022, Angela Amélia Nogueira Barbosa, Técnico
Judiciário, Assistente de Secretaria da 3ª Turma.

RECIFE/PE, 03 de maio de 2022.

ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS

- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

- MARCOS ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS

- MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA

- VANIA BARROS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) LEANDRO FERNANDEZ
TEIXEIRA, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho do
Recife-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos
virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m)
intimado(s) MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, com
endereço(s) atualmente incerto e não sabido, que figura(m)
como Réu(s) nos autos da ação 0000517-89.2013.5.06.0023 -
Ação Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por VANIA BARROS
DA SILVA, para, querendo, contraminutar o agravo de petição
interposto pela parte autora ". Prazo: 8 dias. DADO E PASSADO
nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 07 de março de 2022.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo
referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
do Trabalho acima nominado.Documento assinado
digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que
instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o
Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado
no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam ", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 07 de março de 2022.

MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE PIRES
Servidor