Informações do processo 0225900-23.2009.5.15.0008

  • Numeração alternativa
  • 02259/2009-008-15-00.0
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/10/2012 a 15/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2014 2013 2012

15/07/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDREA REGINA IDRE


- ATTAERA SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME


- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0225900-23.2009.5.15.0008
AUTOR: ANDREA REGINA IDRE


RÉU: ATTAERA SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME e outros

SENTENÇA


Diante da manifestação Id 9c64f8d libere-se o depósito recursal Id
853f2bd para pagamento do principal.


Uma vez que o valor das contribuições previdenciárias importa em
R$ 11,58, em 10/07/2016, não é possível seu recolhimento.


Ciência ao reclamante nos termos do art. 884 da CLT.


No silêncio , libere-se o saldo remanescente à reclamada SUZANO
PAPEL E CELULOSE S.A.


Após, dê-se baixa e arquive-se.


LIBERAÇÃO DE VALORES EM
11/07/2016


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


O(a) Dr(a) CLAUDIA GIGLIO VELTRIO CORRÊA, Juíza Federal
do Trabalho

da 1a VARA DO TRABALHO DE SAO CARLOS no
uso de suas atribuições legais,

MANDA ao Sr. Gerente da Caixa
Econômica Federal

ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do


presente cumpra as determinações abaixo:


Ofício n° 1018 / 2016


Do depósito RECURSAL

, efetuado em 31/01/2012, no valor de R$


3.000,00, através de recolhimento avulso, para fins de recurso
efetue o pagamento da importância de

R$ 1.901,14 (UM MIL,
NOVECENTOS e UM REAIS e QUATORZE CENTAVOS) , válido
para 10/07/2016 ,

acrescida de juros e correção monetária,
conforme dispõe o art.899 e seus paragrafos da CLT, a

Andrea
Regina Idre , ou a seu advogado Helio da Silva Tavares ,
conforme procuração de fls. 08 dos autos físicos dos autos.


CLAUDIA GIGLIO VELTRIO CORRÊA
Juíza Federal do Trabalho


Confiro este documento e, também, autentico a assinatura do(a)
MM(a). Juiz(a) supramencionado(a):


José Manoel Goes Nunes
Diretor de Secretaria


1GUIACEF


Em 11 de Julho de 2016.


NP


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/06/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ATTAERA SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME


- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0225900-23.2009.5.15.0008
AUTOR: ANDREA REGINA IDRE


RÉU: ATTAERA SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME e outros

D E S P A C H O


Revendo entendimento anterior em relação à citação da reclamada
para pagamento e passando a adotar uma visão mais flexível e
sistemática da ordem jurídica, voltada aos valores expostos na
Constituição Federal, identifico a existência de lacuna ontológica
(quando a norma não mais corresponde aos fatos sociais) na CLT.
Tal lacuna, com o permissivo do art. 769 da CLT, é suprida pelo § 2°
do art. 513 do CPC, que aumenta a eficiência e celeridade da
execução, sem violar o caráter tutelar do Direito Processual do
Trabalho.


Consequentemente, a reclamada SUZANO PAPEL E CELULOSE
S.A., condenada subsidiariamente conforme fl. 259 dos autos
físicos, deverá ser citada, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, para
cumprir espontaneamente a condenação, no prazo de 15 dias,
sendo também cientificada de que não o fazendo, arcará com multa
de 10% do crédito do autor, nos termos do art. 523 do CPC.


Valor total consolidado da dívida em 30/03/2016 : R$ 1.867,41


Em 7 de Junho de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho
NP


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDREA REGINA IDRE


- ATTAERA SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME


- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua José Bonifácio, 888, Núcleo Residencial Silvio Vilari, SAO
CARLOS - SP - CEP: 13560-610


TEL.: (016)3371-5330


PROCESSO:

0225900-23.2009.5.15.0008


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ANDREA REGINA IDRE


RÉU: ATTAERA SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME e outros

DECISÃO PJe-JT


Regularmente citado o reclamado ATTAERA SERVICOS RURAIS
IBATE LTDA - ME CNPJ/CPF: 09398714000174 conforme fls. 462
dos autos físicos. Execute-se. Proceda-se à tentativa de bloqueio de
valores por meio do BACENJUD.


Se negativo, determino sua inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei 12.440/2011, na
situação POSITIVA, bem como, expeça-se mandado nos termos do
Provimento GP-CR 05/2015. Autoriza-se desde logo a quebra dos
sigilos fiscal, bancário e telemático, bem como, que o Oficial de
Justiça se valha das prerrogativas previstas nos artigos 172, 227,
228, 239, 659, §1° e 5°, 579, 661, 662 e 671 do CPC, requisitando
força, com a apresentação deste à Autoridade Policial.


Fica autorizada eventual penhora da integralidade de imóvel,
mesmo que o executado seja proprietário de apenas uma parte
ideal e, também, imóvel em que uma família estiver residindo.


Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores


Número do Protocolo: 20160001069288
Data/Horário de protocolamento: 30/03/2016 16h38
Número do Processo: 0225900-23.2009.5.15.0008 PJe
Tribunal: TRIB REG TRABALHO -15A. REGIAO


Vara/Juízo: 894 - 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS


Juiz Solicitante do Bloqueio: CLAUDIA GIGLIO VELTRI CORREA


Tipo/Natureza da Ação: Ação Trabalhista


CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: 264.266.588-71


Nome do Autor/Exeqüente da Ação: Andrea Regina Idre


Relação dos Réus/Executados: 09.398.714/0001-74 :ATTAERA


SERVICOS RURAIS IBATE LTDA - ME


Valor a Bloquear 1.867,41


Contas e Aplicações Financeiras Atingidas


Instituições financeiras com relacionamentos com o CPF/CNPJ no


momento da protocolização.


SAO CARLOS, 30 de Março de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
NP


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 459, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Face à expressa
concordância da reclmante e estando adequados ao decisum,
homologo os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 450/455,
com correspondente arquivo eletrônico (e-Doc 1 1534955 -
disponível na consulta do processo no sítio da Internet do E. TRT da
15 a  Região: www.trt15.jus.br ), para que produzam seus regulares e
jurídicos efeitos. Fixo a condenação a cargo da reclamada
ATTAERA SERVIÇOS RURAIS IBATÉ LTDA., com subsidiariedade
de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, nos valores a seguir
discriminados, com os devidos acréscimos legais na data do efetivo
pagamento:

R$925,91 de principal em 01/03/2014

R$374,34 de juros de mora do principal em 01/03/2014

R$11,19 de contribuição previdenciária em 01/03/2014, sendo

R$5,06 referente à cota do segurado

R$6,13 referente à cota do empregador

Custas processuais pagas.

As contribuições previdenciárias, recolhidas através de GPS,
deverão ser comprovadas por meio de uma via autenticada.
Considerando a atual tabela progressiva não há recolhimento fiscal.
Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida
nestes autos é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica
dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da
União nos termos do artigo 54, § 5°, da Lei 8212/91, e do artigo 832,
§ 7°, da CLT e da Portaria MF n° 582/2013 regulamentados pela
Portaria n° 839/2013 da Procuradoria Geral Federal, de 13 de
dezembro de 2013.

Valor total consolidado da dívida em 01/12/2015: R$ 1.649,49.

Revendo entendimento anterior em relação à citação da reclamada
para pagamento e passando a adotar uma visão mais flexível e
sistemática da ordem jurídica, voltada aos valores expostos na
Constituição Federal, identifico a existência de lacuna ontológica
(quando a norma não mais corresponde aos fatos sociais) na CLT.
Tal lacuna, com o permissivo do art. 769 da CLT, é suprida pelo art.
475-J do CPC, que aumenta a eficiência e celeridade da execução,
sem violar o caráter tutelar do Direito Processual do Trabalho.
Consequentemente, a reclamada deverá ser citada, POR MEIO DE
SEU ADVOGADO, para cumprir espontaneamente a condenação,
no prazo de 15 dias, estando também ciente de que não o fazendo,
arcará com multa de 10% do crédito do autor, nos termos do art.
475-J do CPC.

São Carlos, 01/12/2015.

CLAUDIA GIGLIO VELTRI CORRÊA
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário