Informações do processo 0010075-54.2013.5.06.0001

Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE PEREIRA ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR, Juiz(íza) do Trabalho da

1ª Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio
deste edital o(a) Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através
de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para:

TOMAR CIÊNCIA DO(A) CERTIDÃO DE ID Nº b31f387,

PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo legal.
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o

disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da

Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º

443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n°

2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de

Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Intimado(s)/Citado(s):

- ESCOLA TECNICA REGIONAL EIRELI - EPP

- VIVIANE PEREIRA ALVES

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO

1. Torno sem efeito o despacho de ID adf8c55 tendo em vista ter

sido deferida abertura de processo de falência do Executado (ID
9068c21).

2. Inclua-se o reclamado no BNDT com o registro de crédito com

exigibilidade suspensa.

3. Expeça-se certidão de habilitação de crédito (artigo 293, § 3º
Provimento nº 02/2013) a ser entregue ao reclamante, que deverá
providenciar sua habilitação junto à 17ª Vara Cível da Comarca de
Recife /PE nos autos do processo de recuperação judicial nº
0076753-68.2017.8.17.2001, com os documentos determinados no

artigo 9º da Lei nº 11.101/2005: a) o nome, o endereço do credor e
o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do
processo; b) o valor do crédito atualizado; e, c) cópia da sentença

liquida transitada em julgado.

Dê-se ciência.
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo

identificado(a).

RECIFE-PE, 10 de Maio de 2018.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001

de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves

Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

ambs

Assinatura
RECIFE, 10 de Maio de 2018

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE PEREIRA ALVES

PODER

JUDICIÁRIO
Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se a Exequente para acostar aos autos a certidão de

inteiro teor do imóvel que pretende penhorar. Prazo: 30 dias.

RECIFE-PE, 19 de Abril de 2018.

ambs

Assinatura

RECIFE, 22 de Abril de 2018

MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE PEREIRA ALVES

PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação

DESPACHO

Ante o certificado, renove-se a diligência ante o MPF através de

mandado de diligência.

Paralelo à determinação supra, no prazo de vinte dias, promova

o(a) exequente o andamento da execução, indicando bens do(s)
devedor(es), sob pena de arquivamento e início do prazo bienal de

prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A
da CLT.

RECIFE-PE, 16 de Abril de 2018.

Assinatura
RECIFE, 16 de Abril de 2018

MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)