Informações do processo 0000055-90.2012.5.06.0016

  • Numeração alternativa
  • 00055/2012-016-06-00.4
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 12/11/2012 a 05/07/2019
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

05/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª Vara do Trabalho do Recife - Edital
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- JEOVA LUIZ DO O

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , devidamente
qualificada, opõe embargos à execução alegando a existência de
erros nos cálculos de liquidação. A parte embargada não
apresentou contrariedade. Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO :

Conheço dos embargos, pois atendidas as exigências do art. 884 da
CLT.

A parte executada alega que os cálculos de liquidação merecem
reparo porque não foi considerada a transferência de R$7.809,24
advinda de outro processo, o que acarreta saldo sobejante em seu
favor.

De acordo com o extrato de fls. 1030 e as informações da
contadoria de fls. 1041, de fato, o presente feito recebeu
transferência oriunda do processo 000868-83.2013.5.06.0016, que
não foi levada a efeito na atualização de cálculos deste processo,
algo que deve ser realizado.

Por tais razões, julgo procedentes os embargos à execução, para
determinar que a transferência seja considerada na atualização dos
cálculos.

III - DISPOSITIVO :

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos
consta, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante do
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

A nova planilha de cálculos da execução, devidamente
atualizada acompanha a presente decisão.

Intimem-se as partes.

Após, libere-se os valores a quem de direito, com as cautelas
legais. Em seguida, certifique-se se houve o cumprimento integral
da execução, bem como se ainda há pendências.

Assinatura

RECIFE, 5 de Julho de 2019

ANA CATARINA MAGALHAES DE ANDRADE SA LEITAO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2817 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário