Informações do processo 0025874-31.2016.8.26.0000

Movimentações 2017 2016

04/07/2017

Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROCESSO QUE TEVE SENTENÇA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia