Informações do processo 1006422-14.2016.8.26.0066

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 03/08/2016 a 01/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

01/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0691/2018

Vistos, Diante dos termos da certidão retro, promova a serventia a
transferência do numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-
se mandado de levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando
a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Silvia Regina Anselmo e
executado(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Após, comunique-se ao DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que
fica, desde já, determinado o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. -


Retirado da página 858 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0609/2018

Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60
dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública,
nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório". Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 7.913,29. -


Retirado da página 1072 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/03/2018

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0176/2018

Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/02/2018

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0134/2018

Vistos, Diante da inércia da requerida (certidão retro),
considerando que não houve impugnação à manifestação de fls. 21, que confirmou o cálculo de fls. 8/9, homologo a conta
de liquidação supramencionada, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, ficando esgotado o ofício jurisdicional
de primeiro grau nesta questão.Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição
de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o
peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e
expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas,
bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as
principais peças dos autos principais, quais sejam: “petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração
das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos
embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou
apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado;
além de outra peça que reputar necessária". Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo
de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS
DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária
(sucumbencial ou contratual), o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).O(s)
credor(es) e patrono(s) poderão valer-se das informações e instruções, a saber:Site TJSP Advogado Conheça/saiba mais
sobre Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1Peticionamento

eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdfInt . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/02/2018

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0037/2018

Vistos.Ciência às partes do documento de fls. 21.Decorrido
o prazo de 15 dias, voltem conclusos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1